TJMT investirá R$ 86 milhões em obras – Canarana também recebe recursos

Presidente do tribunal, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho destaca a realização de reformas nas comarcas do interior do Estado

Nome: Rubens de Oliveira Santos Filho
Idade: 57
Filhos: 3
Estado civil: casado
Formação: Direito

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso-TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, assumiu o cargo mais alto do Poder Judiciário Estadual em 1 de março de 2011, após 12 anos de atuação no Tribunal de Justiça. Cuiabano, foi aprovado em primeiro lugar, em junho de 1972, no vestibular para o curso de Direito da UFMT. Advogado militante por 20 anos (1978 a 1998), Rubens presidiu, por dois mandatos, a OAB/MT, de 1 de fevereiro de 1991 a 1 de fevereiro de 1993 e de 1 de fevereiro a 18 de agosto de 1998.

Casado e pai de três filhos, Rubens foi eleito desembargador do TJMT em 15 de outubro de 1998. Desde então, já ocupou cargos de vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (22 de março de 2001 a 16 de abril de 2002), e, no período, acumulou a função de presidente do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral do Brasil. Na sequência, de 17 de abril de 2002 a 21 de março de 2003, assumiu a presidência do TRE-MT. No Biênio 2007/2009, cumpriu o mandato como vice-presidente do TJMT.

Nesta entrevista, o magistrado ressalta os grandes avanços obtidos em sua gestão, a exemplo da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), da nomeação iminente de 43 novos juízes substitutos de Direito, do fomento à cultura da pacificação social e do cumprimento do plano de obras previsto para 2012. Rubens de Oliveira também enfatiza o processo de reestruturação das unidades judiciárias de Primeira Instância, tanto em relação à parte física quanto à de servidores.

Diário de Cuiabá – Após dois anos de atuação com o quadro incompleto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso completou seu quadro em agosto de 2011. Qual foi a prioridade dada pela atual administração para que isso ocorresse? 

Desembargador Rubens de Oliveira – Desde que assumimos, em março do ano passado, tínhamos como meta completar o quadro de desembargadores, com o objetivo de tornar a prestação jurisdicional mais célere. Em abril, o promotor de justiça Marcos Machado foi escolhido para ocupar vaga destinada a membro do Ministério Público. No mesmo mês, o Tribunal Pleno escolheu, em decisão unânime, a juíza Maria Erotides Kneip Macedo para ocupar a vaga aberta pelo critério de antiguidade. Em agosto, o Tribunal concluiu a composição da Corte, com a escolha dos juízes Dirceu dos Santos e João Ferreira Filho, pelo critério de merecimento, e dos juízes Luiz Carlos da Costa e Pedro Sakamoto pelo critério de antiguidade. Pela primeira vez na história, a escolha dos desembargadores pelo critério de merecimento adotou um formulário para avaliação dos critérios técnicos, sendo a votação nominal, aberta e fundamentada. Entendo que essa é a forma mais democrática de escolha, já que cada candidato tem conhecimento do motivo de cada nota. E, com o quadro completo, a dinâmica de julgamentos em nosso Tribunal se tornou ainda mais rápida, o que certamente atende aos anseios da sociedade mato-grossense.

Diário – Como está o andamento do concurso da magistratura, que deve minimizar a carência das comarcas do interior? 

Rubens de Oliveira – Iniciamos esta semana a sexta e última etapa do concurso, que consiste no curso de formação. Cinquenta e três candidatos aprovados nas etapas anteriores estão participando dessa iniciativa, que tem por objetivo ampliar os conhecimentos teóricos e práticos. Queremos que eles estejam plenamente preparados para, dentro de alguns meses, assumir a função. Tenho as melhores expectativas possíveis em relação a essa turma e estou certo de que a nomeação dos novos juízes vai impactar significativamente na melhoria da prestação jurisdicional e consequente redução do estoque de processos. Precisamos de magistrados modernos, envolvidos com a magistratura, e a nomeação dos candidatos, juntamente com a retomada da movimentação da carreira da magistratura por meio de remoção e promoção de juízes, representará o alcance de umas das principais metas estabelecidas para 2012. Também teremos, este ano, novo concurso para servidores, com vagas para os cargos de oficial de justiça, distribuidor e agente da infância. O concurso para oficiais de justiça, por exemplo, pretende atingir 55 comarcas. Já os cargos de distribuidor serão destinados a 47 comarcas e de agentes da infância, para 15 comarcas.

Diário – E em relação aos servidores, o senhor pode numerar as conquistas mais importantes no primeiro ano da sua gestão? 

Rubens de Oliveira – Desde maio de 2011, todos os servidores do Poder Judiciário puderam contar com a recomposição salarial de 6,47%, o equivalente a 100% do INPC-IBGE referente ao período de janeiro a dezembro de 2010. Implantamos ainda um auxílio-alimentação mensal no valor de R$ 300, que era uma reivindicação muito antiga da categoria. Outro avanço da atual gestão foi em relação ao pagamento da Unidade Real de Valor (URV). Sem poupar esforços, as pendências de todos os servidores que tinham créditos de até R$ 30 mil a receber também foram quitadas em dezembro do ano passado. Também instituímos o programa ‘Bem Viver’, visando integrar as comarcas e motivar magistrados e servidores. A iniciativa foi criada para fortalecer as ações voltadas à qualidade de vida, com foco na saúde física e mental. Essa iniciativa prevê uma série de ações para promover a saúde do trabalhador e atuar na prevenção de doenças. Inclusive, já realizamos caravanas de saúde nos municípios de Várzea Grande, Tangará da Serra e Barra do Garças. Estamos elaborando o perfil de saúde do servidor.

Diário – O senhor pode destacar algumas ações adotadas para melhorar a qualidade dos serviços ofertados no Estado? 

Rubens de Oliveira – Sem dúvida, é importante destacar a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que promete ser uma revolução na tramitação dos processos judiciais, garantindo rapidez, economia e transparência. Por enquanto, o PJe está funcionado desde dezembro como projeto-piloto no Juizado Especial da Fazenda Pública, instalado em dezembro. Instalamos também a Turma Recursal Única, que julga recursos interpostos contra decisões oriundas dos juizados especiais. Antes, havia três turmas recursais, com juízes convocados. Agora, os magistrados se dedicam exclusivamente à turma recursal. Posso destacar também que, pela primeira vez, realizamos processo seletivo para contratação de estagiários, num total de 551 vagas, além do credenciamento de psicólogos e assistentes sociais para atender as comarcas, da seleção de novos conciliadores e também a possibilidade aberta aos aprovados no último concurso de servidores de optar por uma comarca diversa a qual exista vaga em aberto para que possam ser nomeados. Como há vagas em algumas comarcas e faltam servidores aprovados no concurso para aquela unidade, optamos pela possibilidade de troca de polo. Isso sem contar com os excelentes resultados obtidos com a capacitação de servidores, que traz resultados imediatos na rotina de trabalho, promovendo mais padronização. Ano passado, superamos a meta previamente estabelecida ao conquistar índice de 86% dos servidores capacitados em ações estratégicas, tanto de modo presencial quanto via Ensino a Distância. Outra ação importante foi o reaparelhamento do Juizado Volante Ambiental (Juvam), que recebeu novos veículos para atuar no combate aos crimes ambientais, e do Serviço de Atendimento Imediato, o SAI, que voltará a atender in loco casos de acidentes de trânsito.

Diário – Como o senhor analisa o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Apoio Técnico, o NAT, desde a sua instalação, em novembro do ano passado? 

Rubens de Oliveira – O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) está cumprindo o seu objetivo, de auxiliar juízes nas decisões nos processos relacionados à saúde. Somente no mês de janeiro, 65 demandas receberam pareceres do NAT e foram apreciadas pelos magistrados. Destas, 59% tiveram as liminares deferidas. Em 29% dos processos os magistrados solicitaram mais informações da parte demandante e em 12% as liminares foram indeferidas. Isso significa que em nenhum momento o NAT tirou do magistrado a prerrogativa da decisão, apenas o auxiliou sobre um assunto técnico, que é o funcionamento do Sistema Único de Saúde.

Diário – O senhor recentemente revelou a intenção de criar um plenário virtual no TJMT. Fale sobre essa iniciativa. 

Rubens de Oliveira – Em janeiro, o Pleno aprovou, por unanimidade, proposição referente ao julgamento virtual dos agravos de instrumento, agravos internos e embargos de declaração, para permitir mais rapidez nos julgamentos. O julgamento em plenário virtual permitirá julgar processos sem que os desembargadores estejam reunidos. Quando pronta, a sistemática será feita em ambiente virtual, sem a necessidade de levar a discussão a plenário. A iniciativa trará mais rapidez no cumprimento das sentenças e permitirá um número maior de julgamentos. Mas caso os desembargadores julguem necessário o embate em plenário, ele será realizado. Estamos apenas aguardando que o sistema de informática fique pronto para iniciarmos o projeto-piloto.

Diário – Como o Tribunal de Justiça vem atuando para fomentar a pacificação social? 

Rubens de Oliveira – Em julho, implantamos o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Nosso objetivo maior foi desenvolver uma política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, inclusive de forma a atender a Resolução nº 125 do CNJ, que prevê a disseminação da cultura da conciliação e da mediação. São instrumentos que propiciam a pacificação dos conflitos e não apenas a solução do processo judicial. Estudos apontam que o Poder Judiciário, a médio prazo, não conseguirá resolver os litígios criados pela sociedade. Então, é fundamental o investimento na conciliação e mediação. Uma de nossas principais metas para 2012 é justamente a instalação das centrais de conciliação e mediação, no TJMT e no Fórum de Cuiabá, e dos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania nas 79 comarcas do Estado. Cada acordo obtido via conciliação representa um processo judicial a menos em trâmite na Justiça Estadual. Isso representa diminuição no número de novos processos ajuizados e consequente redução do estoque, o que impacta positivamente na celeridade processual.

Diário – E os precatórios? 

Rubens de Oliveira – O controle da arrecadação e o planejamento das ações foram fundamentais para o êxito do trabalho da Central de Precatórios. O repasse mensal da receita líquida de 1,5% do Estado e de 1% dos municípios, fiscalizado de maneira bastante firme, é resultado da atuação incisiva da Central, que adotou uma postura bastante contundente em relação aos devedores. Os prefeitos são informados de que, caso o repasse não seja feito, a verba pode ser sequestrada. Além disso, o TJMT cumpre rigorosamente a cronologia dos pagamentos e a lista de prioridades, que inclui portadores de doenças graves e idosos acima de 60 anos. Somadas, essas ações foram responsáveis por reduzir de R$ 1,3 bilhão para R$ 160 milhões a dívida do estado de Mato Grosso com precatórios em um ano. O ótimo desempenho do juiz José Luiz Leite Lindote, responsável pela Central de Conciliação de Precatórios do TJMT, resultou inclusive no convite da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, para que ele auxilie nos trabalhos de organização do Setor de Precatórios no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, agora em março. Sinal de que estamos desenvolvendo um trabalho exemplar.

Diário – Como está o andamento das obras do Judiciário?

Rubens de Oliveira – No ano passado, seguindo recomendação do CNJ, promovemos pela primeira vez o ‘ranqueamento’ das obras prioritárias. Praticamente todas as obras descritas no inédito plano de obras devem ser concluídas em 2012. A exceção ficará por conta da construção dos fóruns de Várzea Grande e Primavera do Leste, e dos juizados especiais de Cuiabá, que ainda estão em fase de elaboração de projeto. Mais adiantadas, em fase de contratação ou já em execução, estão as obras de diversos fóruns, como Rosário Oeste, Cáceres e Barra do Garças. Também devem ser concluídas este ano a reforma do antigo salão nobre do Tribunal e a construção do Departamento de Material e Patrimônio (DMP), Gráfica e Arquivo, que ficarão localizados próximo ao Fórum de Cuiabá. Além disso, estamos reformando os fóruns das comarcas de Campinápolis, Novo São Joaquim, Porto Esperidião, Querência, Ribeirão Cascalheira, Sapezal e Tangará da Serra. E em fase de licitação estão as obras de construção dos fóruns das comarcas de Juara, Mirassol D’Oeste, Porto Alegre do Norte, Canarana, Arenápolis, Barra do Bugres, Itiquira e Jauru. Também temos casos em que dependemos da doação e regularização de terreno para a construção dos fóruns. Além disso, tribunais do júri serão construídos nas comarcas de Pontes e Lacerda, Peixoto de Azevedo, São Félix do Araguaia, Araputanga, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Monte Verde, Colniza, Aripuanã, Tapurah, Paranaíta, Guarantã do Norte, Diamantino, Cotriguaçu e Tangará da Serra. Somente em obras nas comarcas estimamos investimentos na ordem de R$ 86 milhões, o que representa uma verdadeira reestruturação física das unidades judiciárias mato-grossenses, com resultados imediatos para a população

Diário de Cuiabá

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