O governo prevê que a conta de luz ficará, em média, 16,7% mais barata no ano que vem, informou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, nesta terça-feira (4). Essa queda será sentida pelo consumidor brasileiro em março, segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner.
A redução ficou abaixo da promessa de redução média de 20% feita pelo governo. No primeiro anúncio em rede nacional de TV, a presidente Dilma Rousseff detalhou que a queda seria de 16,2%, em média, para os consumidores residenciais e de 28%, em média, para o setor produtivo.
Segundo Zimmermann, 100% das concessões de transmissão com vencimento entre 2015 e 2017 foram renovadas antecipadamente, bem como 60% das de geração.
As empresas que concordaram com a proposta do governo assinaram os novos contratos hoje, em Brasília.
Queda de braço política
O principal obstáculo ao plano do governo federal para baixar a conta de luz veio das estatais estaduais Cesp, Cemig e Copel, de São Paulo, Minas Gerais e Paraná –Estados administrados pelo PSDB, principal partido da oposição ao governo federal.
As três optaram por não prorrogar os contratos de suas hidrelétricas nos moldes propostos pela União –com redução em torno de 70% da tarifa–, o que dificultou a meta de reduzir a conta de luz em 20%.
Zimmermann disse que a opção de Cesp, Cemig e Copel de não renovar as concessões de hidrelétricas penaliza também a população desses Estados, e que as companhias olharam apenas para o curto prazo.
O que as concessões das elétricas têm a ver com a conta de luz mais barata?
Na véspera do feriado de 7 de setembro, a presidente Dilma Rousseff anunciou que a conta de luz ficaria mais barata para consumidores e empresas a partir de 2013. A medida era uma reivindicação antiga da indústria brasileira para tornar-se mais competitiva em meio à crise global.
Para conseguir baixar a conta de luz, o governo precisou “mudar as regras do jogo” com as companhias concessionárias de energia, e antecipou a renovação dos contratos que venceriam entre 2015 e 2017. Em troca de investimentos feitos que ainda não tiveram tempo de ser “compensados”, ofereceu uma indenização a elas.
Algumas empresas do setor elétrico ofereceram resistência ao acordo, alegando que perderiam muito dinheiro.
Desde o anúncio de Dilma, as ações de empresas ligadas ao setor passaram a operar em baixa na Bolsa de Valores, e algumas chegam a acumular queda de mais de 40% em dois meses. Com isso, o setor elétrico, que era historicamente atrativo por ter resultados e dividendos estáveis ou crescentes mesmo em crises econômicas, passou a ser alvo de desconfiança de investidores desde então no mercado acionário brasileiro.
Estados negam questão política
Mais cedo, o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, negou que exista guerra do governo paulista com o federal, afirmando que a Cesp tomou uma decisão empresarial.
“A Cesp não vai participar desse processo. Não podemos aceitar essa defasagem de R$ 5 bilhões”, disse Aníbal.
Ele se referia à diferença entre a indenização proposta pela União para os ativos não amortizados das usinas de Ilha Solteira, Jupiá e Três Irmãos, de R$ 1,8 bilhão, e a contabilidade da Cesp, de cerca de R$ 7,2 bilhões a receber.
A Cemig disse em comunicado ter recusado renovar suas concessões das usinas de geração porque não poderia garantir a operação sustentável dos ativos, caso aderisse às condições contratuais de prorrogação estabelecidas pelo governo federal.
“Os contratos impõem às empresas toda a responsabilidade em função de problemas de operação, danos ambientais e outros”, disse o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais.
“Isso significa que, mesmo tendo realizado um grande esforço no sentido de reduzir os custos operacionais, não temos como assumir o compromisso contratual de garantir uma operação de forma sustentável”, acrescentou.
Embora não tenham renovado suas concessões de geração, Cemig e Copel prorrogaram os contratos de transmissão de energia.
(Com informações da Reuters)
