A escravidão moderna

A escravidão no Brasil foi extinta oficialmente em 13 de maio de 1888. Todavia, passados mais de 100 anos, em 1995, o governo brasileiro admitiu a existência de condições de trabalho análogas à escravidão.

A expressão”escravidão moderna” possui sentido metafórico, pois não se trata mais de compra ou venda de pessoas (mesmo que existam casos disso). A expressão é utilizada em geral para designar aquelas relações de trabalho nas quais as pessoas são forçadas a exercer uma atividade contra sua vontade, sob ameaça, violência física, ou outras formas de intimidações e em situações degradantes. Muitas dessas formas de trabalho são acobertadas pela expressão “trabalhos forçados”, embora quase sempre impliquem o uso da violência. Não raro, os escravagistas pós-modernos, que ditam as regras de um mercado nefasto, saem ilesos, quase sempre, nas ações judiciais que lhes são movidas. Uma escravidão impune.

Ao falarmos em escravidão, é difícil não pensar nos portugueses, espanhóis e ingleses que superlotavam os porões de seus navios de negros africanos, colocando-os a venda de forma cruel por toda a América. Amontoados, em condições desumanas, muitos morriam antes de chegar ao Brasil, sendo que os corpos eram lançados ao mar. Os que conseguiam sobreviver, eram utilizados principalmente nas fazendas de açúcar ou nas minas de ouro. Os escravos eram tratados da pior forma possível. Trabalhavam exaustivamente, recebendo apenas trapos de roupa e uma alimentação de péssima qualidade, servida no cocho dos animais ou jogada no chão. Passavam as noites em senzalas acorrentados para evitar fugas. Eram constantemente castigados fisicamente, sendo que o açoite era a punição mais comum no Brasil – Colônia.

Passados mais de um século da Lei Áurea, continuam aparecendo no Brasil novas formas de escravidão. Seres humanos que trabalham em condições infrahumanas em plantações, fábricas fechadas, minas, carvoarias e até grifes que hasteiam a bandeira da responsabilidade social, do respeito, do comportamento ético.

O artigo 149 do Código Penal prevê de dois a oito anos de cadeia para quem utilizar da prática do trabalho escravo. A punição está prevista em quatro situações: cerceamento de liberdade de se desligar do serviço, servidão por dívida, condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que mais de 20 milhões de pessoas no mundo vivem em condição de escravos. O Brasil, principal receptor de escravos na América Latina durante a Colônia, continua abrigando milhares de “escravos modernos”, que trabalham em condições análogas à da escravidão.

A maior incidência de trabalhadores em regime de escravidão está nos Estados do Pará, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão. Mas, há casos também em Minas Gerais, Paraíba, Bahia, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a modalidade de escravidão mais comum no Brasil é a servidão ou “peonagem” por dívida. Os trabalhadores são atraídos por agenciadores, conhecidos como “gatos”, com falsas promessas de salários e outros benefícios para trabalharem em regiões distantes de onde moram. Isolados, são submetidos a longas jornadas de trabalho em condições precárias. Os trabalhadores são obrigados ainda a comprar as ferramentas de trabalho e a pagar pela alimentação. Com isso, assumem dívidas impossíveis de serem pagas. Vigiados por homens armados e constantemente ameaçados, ficam impedidos de sair.

Segundo dados divulgados pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, desde 1995, quando o governo federal criou o sistema público de combate a esse crime, mais de 45 mil pessoas foram libertadas do trabalho escravo no Brasil. Dada a grande quantidade de escravos analfabetos, são 13,5 milhões no Brasil, o analfabetismo é a porta de entrada para o desrespeito dos direitos e da dignidade humanos. O trabalho escravo também é filho do trabalho infantil, no Brasil há 3,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, 500 mil na faixa de 5 a 13 anos de idade.

Está em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 57 A/1999, que prevê o confisco de imóveis flagrados com escravos. O Parlamento brasileiro tem a oportunidade de promover a Segunda Abolição da Escravidão no Brasil.

A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural ou urbana deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa.

É hora de abolir de vez essa vergonha, pois o que aconteceu nesse país foi uma das maiores atrocidades que a humanidade já viu.

VICENTE VUOLO FILHO é economista e servidor público federal

 

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