AGE quer reaver mais de R$ 14 milhões pagos indevidamente em MT

A Auditoria Geral do Estado (AGE) tenta reaver junto ao Banco do Brasil R$ 14,7 milhões pagos indevidamente a servidores mortos. O valor se refere a salários gratificações de 1.255 funcionários que faleceram entre maio de 2008 e julho de 2013 e que por motivos diversos continuavam na folha de pagamento do Estado.

A informação foi confirmada pelo secretário-auditor geral de Mato Grosso, José Alves Pereira Filho. O montante foi descoberto após um trabalho de auditores que cruzaram informações do Estado com outros bancos de dados, como o Banco Nacional de Óbitos (Sinob).

Deste total, explica Alves, a AGE já possui 900 certidões de óbito, documento fundamental para a tramitação do processo junto à instituição financeira. Outros 305 atestados estão sendo buscados pelo órgão. “São pessoas que moravam em outras localidades quando morreram”. Por conta disso, a AGE tem entrado em contato com os cartórios para obter a confirmação.

Apenas os 900 processos já abertos representam um retorno aos cofres públicos de mais de R$ 10,9 milhões. “Fizemos o pedido há 60 dias e o banco nos pediu 30 de prazo. A demora é justificada por eles pela complexidade em levantar tantos dados”.

Testes já executados pelos auditores mostram que será possível reaver, sem problemas, cerca de 90% do total. “Partimos do fato que como estes servidores morreram, o dinheiro segue nas contas bancárias”. No entanto, reconhece Alves, é possível que terceiros tenham movimentado as contas dos servidores, o que não impede, segundo ele, o ressarcimento dos cofres públicos.

As alternativas, que serão adotadas pela AGE, são o envio da documentação à Polícia Civil, para que sejam abertos inquéritos. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também será acionada para buscar, na Justiça, o pagamento por parte dos herdeiros dos servidores que, porventura, tenham movimentado as contas.

Entre os casos, ressalta o auditor, há pessoas que receberam entre 3 e 15 salários. “Alguns foram detectados por nós após algum tempo e em outros a própria família apresentou a certidão, o que fez com que fosse cessado o pagamento”.

Prevenção – Após a descoberta do problema, Alves determinou o monitoramento mensal e prévio da folha de pagamento. “Antes do dinheiro ser creditado nas contas, fazemos o cruzamento dos dados, impedindo que haja o pagamento indevido”.

De julho a outubro deste ano, a AGE conseguiu interromper o pagamento de 190 servidores falecidos, garantindo uma economia de R$ 3,846 milhões, valor acumulado no período.

Histórico – O problema foi detectado após a avaliação do sistema de controle e a realização de testes nos pontos de risco em agosto do ano passado. Na ocasião, foram encontrados na folha 286 servidores falecidos. “Tínhamos certeza absoluta de 250 casos”.

Os outros 36 foram convocados a apresentar prova de vida. Deste total, apenas 4 compareceram. “O total pago, por ano, a estes casos ultrapassaria R$ 9,3 milhões, coisa que conseguimos evitar”.

Além do aprimoramento dos processos, a AGE solicitou à Secretaria de Estado de Administração (SAD/MT) a abertura de um procedimento preliminar de investigação para identificar os servidores responsáveis pelo controle.

“Em tese, estas pessoas estão lotadas na Secretaria para impedir que isso aconteça, mas acabaram falhando”. O processo poderá resultar em advertência, suspensão e até mesmo a demissão dos servidores que não fizeram a verificação de forma eficiente. Só Noticia

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