Aprosoja apoia criação de CPI para investigar aplicação de recursos do Fethab

A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para apurar a aplicação de recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) ganhou a adesão da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso). A manifestação de apoio veio através de nota assinada pelo presidente Carlos Fávaro. A iniciativa de apurar a aplicação do Fethab partiu do deputado estadual Márcio Pandolfi (PDT).
“Esperamos que esta Comissão Parlamentar, que tem como objetivo investigar a aplicação dos recursos do Fethab, esclareça à população do estado onde e como estão sendo aplicados os mais de R$ 700 milhões arrecadados somente neste ano por este fundo”, descreve o documento encaminhado.
O fundo, criado durante o governo Dante de Oliveira, é considerado uma inovação tributária única, só presente no Estado de Mato Grosso. Através do Fethab, o governo arrecada sobre a produção de soja, algodão, boi, madeira e na comercialização de óleo diesel.
“Não somos contrários à sua existência, mas entendemos que o fundo deve se destinar às finalidades propostas originalmente na data de sua criação: investimentos em estradas e financiamento de habitações populares.  Ao invés disso, o que vemos atualmente é o total descaso com as estradas mato-grossenses, que em muitos pontos do estado chegam a ser intransitáveis, causando muitos prejuízos, dificuldade de locomoção, insegurança e enormes transtornos a toda a sociedade”.
Para a Aprosoja, é necessário que o Governo Estadual dê transparência a suas ações. Conforme a entidade, transparência e responsabilidade nos gastos públicos são responsabilidades dos gestores públicos. “A Aprosoja entende que o Governo Estadual precisa vir a público prestar contas sobre a utilização dos valores arrecadados pelo Fethab, que, claramente, não estão sendo investidos no seu fim original”, constata.
Por fim, a associação dos produtores de soja pede que os deputados estaduais apoiem a proposta para implantar esta comissão. “Oferecemos nosso apoio para acompanhá-la e contribuir no que for necessário”, conclui.

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