Brasil é o único país em que desocupação diminui e os gastos com seguro-desemprego aumentam

O Brasil é o único país no mundo em que a desocupação diminui e as despesas com seguro-desemprego aumentam. O paradoxo decorre de uma perversa articulação do seguro-desemprego com o FGTS.

Para fazer jus ao seguro-desemprego, o empregado precisa ter trabalhado pelo menos seis meses com registro em carteira. Para poder sacar os recursos do FGTS, necessita completar um ano de serviço, desde que dispensado sem justa causa.

Há um furo nessa articulação. Veja o que pode acontecer com um empregado que ganha R$ 1.000 por mês e que completa um ano de trabalho na mesma empresa.

Nesse ano, ele acumula R$ 1.040 na conta do FGTS (inclusive a parcela do 13.º salário). Ao ser desligado sem justa causa, ele saca esse total e recebe um adicional de R$ 400 a título de indenização, perfazendo R$ 1.440.

Como parte das verbas rescisórias, ele terá direito a R$ 1.000 de 13.º salário e R$ 1.333 a título de férias e abono, totalizando R$ 3.773.

Uma vez despedido, ele receberá quatro parcelas no valor de R$ 763,29 de seguro-desemprego, ou seja, R$ 3.053.

Em resumo: durante os quatro meses de desempregado, ele disporá de R$ 6.826, o que dá uma média mensal de R$ 1.706. É ou não é um estímulo para não trabalhar?

Para não perder o benefício do seguro-desemprego, ele opta por um emprego informal no qual ganhe R$ 1.000 por mês (ou R$ 4.000 nos quatro meses). O ganho total subirá para R$ 10.826.

Para conter as despesas explosivas com seguro-desemprego, é preciso tapar os furos dessa sistemática.

JOSÉ PASTORE é professor de relações do trabalho da FEA-USP. via ACECAN

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