CANARANA: Prefeito não faz concurso, é condenado e fica inelegível

Escrito por Patrícia Sanches / RDnews
Sáb, 18 de Agosto de 2012 14:43
Foto: reprodução internet

      A juíza da comarca de Canarana, Caroline Schneider Guanaes Simões, deferiu parcialmente ação proposta pelo Ministério Público contra o prefeito do município Walter Lopes Farias (PR) e o condenou por atos de improbidades administrativas, decretando a perda dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos.

O republicano era acusado de contratar funcionários sem a realização de concurso público desde de 2005, violando a Constituição Federal. Na ação o MP reforça que esse tipo de contratação só pode ser feita nas chamadas situações atípicas, incomuns às tarefas normalmente prestadas pelo ente público, o que não ocorreu no município.

Walter contratou agentes de serviços gerais, de limpeza, de nutrição escolar, de saúde, auxiliares de administração, de enfermagem, bioquímicos, enfermeiros, engenheiros civis, fiscais de obra e de tributos, fisioterapeutas, garis e professores. “Até mesmo bejuzeiras foram contratadas temporariamente pelo município”, diz trecho da decisão.

Assim, para a magistrada, o prefeito incorreu em atos de improbidade, que causaram prejuízos ao erário. Exatamente por isso ela também o condenou a restituir o município em 30 vezes o valor do seu salário, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público e de dele receber benefícios fiscais ou creditícios por 3 anos. “Do que foi exposto, restou demonstrado a conduta dolosa do requerido, que malferiu vários princípios constitucionais ao contratar, por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, servidores temporários sem a realização de concurso público ou mesmo teste seletivo, incorrendo no ilícito administrativo”, finaliza Caroline Schneider.

 Essa não é a primeira vez que Walter enfrenta problemas com a Justiça. No final do ano passado o MP proprôs ação contra ele devido ao pagamento de passagens aéreas para uso particular com verba do município. Além de uma viagem a Natal (RN), feita por ele próprio, em janeiro deste ano, Farias também teria custeado a viagem de uma servidora a Porto Alegre (RS).

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