CANARANA: Prefeitura começa a notificar e ambulantes tem prazo de 10 dias para se regularizarem


A Prefeitura Municipal começou a notificar os ambulantes que ocupam irregularmente os espaços públicos, como passeios, vias e canteiros.
É comum em Canarana a existência de caçambas, quiosques, tapumes, máquinas, entulhos, materiais para construção e cadeiras de bar obstruindo os passeios públicos como calçadas e avenidas, onde que os pedestres se obrigam a entrar na rua para seguir adiante.
Esta ação faz parte da Campanha ‘Vamos Juntos Organizar Nossa Cidade’, que começou em julho deste ano. Por 30 dias foram divulgados materiais de conscientização na imprensa local.
A campanha foi criada pela sociedade organizada, como a Adecan, Acecan, Sindicato Rural, com apoio do Executivo, Legislativo e outras entidades, além da imprensa.
Após esse período, a Prefeitura deveria iniciar a notificação de quem insistisse em continuar irregular, mas a Administração resolveu primeiro buscar apoio do Ministério Público.
O MP por sua vez recomendou ao prefeito municipal que determinasse a imediata notificação dos comerciantes ambulantes que se encontrem em situação irregular perante o Código de Posturas Municipal, o Código Tributário Municipal, o Código Sanitário Municipal e a Lei de Ocupação e Uso do Solo, concedendo o prazo de 10 dias para que os mesmos se regularizem ou deixem a atividade, sob pena de sofrerem as medidas cabíveis em lei.
Em um primeiro momento estão sendo notificados os ambulantes, mas a lei vale para todos os moradores e comerciantes que estejam ocupando os espaços irregularmente. As notificações serão feitas em etapas.
Na semana passada representantes das entidades que formam a campanha se reuniram com secretários municipais e definiram o início das notificações para esta semana.
Na manhã de terça-feira, 18, aconteceu uma entrevista coletiva com os representantes das entidades para informar a população da sequência das ações.
Conforme o Dr. Márcio Páris, presidente da Adecan, esta campanha não é só da Adecan, mas nasceu da realização do Fórum de Desenvolvimento Canarana + 10 Anos, que teve a participação de toda a sociedade e foi concluído neste ano. O Fórum detalhou as deficiências que o Município tem e o que fazer para superá-las, melhorando a cidade e consecutivamente a vida de todos.
“Estamos prestando as informações de que a campanha ainda não teve resultados, mas com certeza agora terá resultados. Queremos uma cidade organizada. O objetivo não é impedir ninguém de trabalhar, mas fazer com que as pessoas se adéquem”, disse o Dr. Márcio.
O presidente da Adecan disse ainda que após a notificação, caso o notificado não se regularize, será aplicada multa; se o caso persistir será emitida nova multa, até chegar ao ponto do mesmo ser retirado pela via judicial. “Mas nós não queremos chegar a esse ponto”, explicou.
O presidente da Acecan, Edegar Pörsch, disse que essa foi a primeira campanha encampada pela sociedade. “Escolhemos um problema menor para começar e ver qual o caminho para se resolver os problemas e agora sabemos como fazer”, disse, acrescentando que em breve serão definidas outras ações.
Arlindo Cancian, presidente do Sindicato Rural, falou que nunca houve em Canarana um envolvimento das entidades que representem a sociedade com o Poder Público. “Parece que agora conseguimos e isso está sendo muito, muito importante. É o início de um trabalho mais longo e as coisas vão se colocando no lugar”, colocou.
O empresário Vanir Heinen, da HZ Informática, disse que é fácil criticar A ou B, mas ao mesmo tempo não fazer nada. “É o momento de nos unirmos para deixar algo para o futuro. Se não fizermos a nossa parte, não adianta cobrar”, falou.

AVENIDAS
O Dr. Márcio Páris, indicou do que talvez seja uma das próximas ações envolvendo as entidades e o Poder Público: a continuidade das avenidas nos novos loteamentos. Ele citou uma matéria do J. O Pioneiro deste ano que tinha como título: A Morte das Avenidas, pois em muitos loteamentos as avenidas não têm prosseguimento. Os representantes já se reuniram com os vereadores para mudar a lei e criar um padrão aos novos loteamentos.

jopioneiro

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