Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz do TCE-MT em Água Boa reúne 120 agentes públicos

O Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz no polo de Água Boa reuniu 120 agentes públicos entre os dias 21 e 22 de maio. A abertura do evento contou com a participação do conselheiro Antonio Joaquim, que também é palestrante, prefeito de Água Boa, Mauro Rosa da Silva, o presidente da Câmara Municipal de Água Boa, vereador Gilnei Macari e o juiz de Direito, Anderson Junqueira que fez uma apresentação a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da atuação dos conselhos Tutelares em Mato Grosso. A próxima edição do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz será em Confresa entre os dias 18 e 19 de junho.

O Gestão Eficaz tem como instrutores o conselheiro e ouvidor Geral, Antonio Joaquim, o secretário Chefe da Consultoria Técnica, Bruno Anselmo Bandeira, o consultor de Orientação ao Jurisdicionado, Emerson Augusto de Campos e o assessor Adjunto à Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Silva.

O Ouvidor-Geral do TCE-MT, Antonio Joaquim, explicou que o objetivo do Gestão Eficaz é influenciar na melhoria da gestão pública. “Desse modo, nós do TCE-MT temos a responsabilidade constitucional de fiscalizar, de julgar e penalizar se for preciso, mas vamos além, cobrando políticas públicas eficientes, pois temos a clareza de que o interesse do cidadão é que os hospitais e as escolas funcionem”, afirmou.

Para o prefeito de Água Boa, Mauro Rosa da Silvafalou sobre as dificuldades em ter mão de obra especializada em algumas áreas e que “por meio da capacitação dos servidores das Prefeituras e dos órgãos públicos do interior, o Tribunal de Contas está sanando algumas das maiores lacunas para os municípios”.

De acordo como o presidente da Câmara Municipal de Água Boa, o vereador Gilnei Macari, “em função da nova contabilidade, que começa a ser desenvolvida a partir de 2015, os contadores estão encontrando muitas dificuldades, e o TCE-MT está atuando como um parceiro da boa gestão e traz para o interior do Estado seus técnicos que estão nos capacitando sobre o tema”.

O evento é norteado por temas relevantes à administração municipal, portanto, é voltado a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, gestores, controladores internos, contadores, assessores jurídicos, pregoeiros, membros de comissões de licitação, fiscais de contratos, responsáveis pelo patrimônio.

O município de Água Boa é polo para os municípios de Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Pontal do Araguaia e Ribeirão Cascalheira.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atuação dos conselhos Tutelares em Mato Grosso

O tema é fruto de uma parceria do TCE-MT com outras entidades e foi incluído nas programações de eventos que a instituição de controle externo realiza, tais como o Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, o III Fórum Municípios e Soluções, cujo tema será educação básica, e ainda palestras por meio do Ensino a Distância (EAD). O juiz de Direito, Anderson Junqueira, falou sobre questão durante o Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz no polo de Água Boa.

O artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil define que: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Diante da importância da questão, o juiz falou a respeito da “Criança e adolescente: prioridade absoluta”. Segundo, Junqueira “precisamos sensibilizar o Poder Público para a necessidade de implantar e capacitar os conselhos municipais da criança e do adolescente, e de elaborar o orçamento público visando o princípio da prioridade absoluta da criança e do adolescente”. Escrito por assessoria de imprensa – edição Clodoeste (Kassu) Água Boa News

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