Confresa, Santa Terezinha e mais 13 cidades de MT podem não receber verba do FPM

Pendências não regularizadas, como débitos previdenciários, podem levar 15 municípios de MT a ficarem sem receber o segundo repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. A informação é da Confederação Nacional dos Municípios que fez um levantamento sobre a situação, apesar de divulgar os municípios que estão em débito, a Confederação não divulgou o valor que cada município estaria devendo.

De acordo com a confederação, gestores têm procurado orientação junto ao departamento de Finanças da entidade, que esclarece: “A Constituição Federal determina – no artigo 160, Parágrafo Único – que a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao governo federal e suas autarquias”.

A Confederação está orientando os gestores a procurarem o órgão regional responsável. No caso de débitos previdenciários e os relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Município deve regularizar a situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição.

Conforme a confederação, a delegacia regional repassará as informações necessárias à RFB em Brasília, que vai providenciar a liberação dos recursos. Estes estarão disponíveis aos entes no 1.° dia útil subsequente à autorização.

Os municípios que correm o risco de ficar sem a 2º repasse do FPM são: Matupá, Alto Taquari, Araguaina, Chapada do Guimarães, Confresa, Diamantino, Luciara, Nova Nazaré, Novo Horizonte do Norte, Planalto da Serra, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Santa Terezinha e Serra Nova Dourada que integram a lista com mais 318 cidades do Brasil que estão com o mesmo problema.

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