Conselho vê nepotismo e obriga MPE a rescindir contratos de R$ 3,3 milhões

Empresa que fechou negócios de R$ 3,3 mi era gerida por irmão de diretor do órgão

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) determinou que o MPE (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul suspenda todos os contratos com a Nextnet Tecnologia de Informação Ltda., por descumprimento à resolução que proíbe a prática do nepotismo. A empresa, que assinou contratos no valor de R$ 3,3 milhões com o MPE no início de 2009, tem entre seus sócios Edu Queiroz Neves Neto, irmão do diretor da Secretaria de Planejamento do órgão, Rogério Cintra Pereira Neves. Ambos são filhos de Ovídio Pereira, ex-corregedor-geral do MPE.

O caso foi denunciado pelo jornal O Estado em 2010, quando foi levado ao CNMP por meio de denúncia anônima. O conselheiro Almino Afonso Fernandes, que defendeu a apuração, foi transformado em autor da acusação –o conselho não aceita denúncias sem a designação de sua origem.

O então conselheiro Bruno Dantas começou a relatar o caso. Ao deixar o órgão, ele foi substituído por Adilson Gurgel de Castro, que apontou irregularidade nos contratos. Seu voto foi seguido por unanimidade em 13 de dezembro. A certidão de julgamento foi publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União.

Procurador-geral admite parentesco entre diretor e sócio da empresa

Conforme o relatório, o procurador-geral de Justiça Paulo Alberto de Oliveira foi chamado a prestar esclarecimentos, descartando a ocorrência de fraude na contratação. Segundo ele, a Nextnet venceu licitação convocada pelo MPE em 23 de dezembro de 2008 –e que foi homologada em 9 de janeiro do ano seguinte– na modalidade melhor preço por lote.

O certame foi dividido em três lotes, sendo que a Nextnet se sagrou vencedora nos dois de maior valor, com propostas de R$ 1,85 milhão no primeiro e R$ 1,45 milhão no segundo para fornecer produtos de informática.

Paulo Alberto reconheceu, porém, a relação de parentesco entre sócios da Nextnet e membros do MPE. Gurgel de Castro frisou que a resolução 1/2005 “expressamente proíbe a contratação de empresas que tenham como sócios, gerentes ou diretores pessoas que possuam parentesco com membros ou servidores da Casa”. A resolução visa, dentre outros temas, a impedir o exercício da competência administrativa “para obter proveito pessoal ou de terceiros, ou qualquer espécie de favorecimento”.

 

Corregedoria será acionada para apurar responsabilidades no caso

 

O relator apontou que Edu Queiroz Neves Neto figura no contrato social da Nextnet como administrador da empresa. E que o memorando da Secretaria de Tecnologia da Informação solicitando a compra dos equipamentos, classificado como urgente e que levou à licitação, foi assinado por Rogério Neves, diretor do setor e irmão de Edu Queiroz.

O conselho decidiu que o MPE “rescinda todo e qualquer contrato administrativo firmado em desconformidade” com a resolução, “em especial os contratos firmados com a empresa Nextnet Tecnologias de Informação Ltda.”, e determinou que a Corregedoria Nacional abra procedimento correicional para apurar responsabilidades de membros e servidores no caso.

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Brasília-DF

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