Consórcio paga multa de R$ 220 mil por acidente em obra

Excesso de horas extras também ficou comprovado, segundo o MPT

O consórcio formado pelas empresas Santa Bárbara Construções S/A, C. R. Almeida S/A Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda. e Astep Engenharia Ltda., responsável pelas obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande, firmou, com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT/MT), Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 220 mil.

No dia 11 de setembro, três trabalhadores foram soterrados na frente de trabalho na Avenida Fernando Corrêa, próximo ao Córrego do Barbado. A obra em questão é o viaduto da UFMT, por onde o VLT vai passar.

Segundo o gerente administrativo-financeiro do consórcio, Sérgio Barreto dos Santos, um dos trabalhadores soterrados, Liomar Lopes, continua com a saúde prejudicada, com dores na região lombar.

Ele informou que, após o acidente, houve treinamento específico da equipe envolvida e que a fiscalização do trabalho e do uso de EPI’s pelos funcionários foi intensificada.

O procurador Leomar Daroncho, do Ministério Público do Trabalho, inspecionou as obras do Consórcio VLT Cuiabá no dia 25 de setembro, após a notícia do acidente.

“Apesar de as empresas se mostrarem dispostas a seguir a legislação e as normas trabalhistas, as irregularidades implicaram burla ao ordenamento jurídico, configurando, inclusive, afronta ao postulado da dignidade humana”, disse Daroncho.

“Por isso, estabelecemos a indenização por dano moral coletivo e cláusulas que, uma vez descumpridas, resultarão em multas pesadas para o consórcio”, completou.

Trabalho sem descanso

Por meio da análise por amostragem dos contracheques e de controle de frequência do mês de agosto de 2013 de alguns dos trabalhadores, o procurador confirmou que, entre outros problemas, o consórcio deixava de conceder o descanso semanal de 24 horas consecutivas e o descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho.

O excesso de horas extraordinárias também ficou comprovado pelos demonstrativos de pagamento.

Além disso, o pagamento de horas extras era realizado em diferentes percentuais, contrariando o disposto no Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014, firmado pelo Consórcio VLT Cuiabá com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada e Afins do Estado de Mato Grosso (Sintecomp), que fixou o adicional para pagamento das horas excedentes à décima diária em 70%.

No acordo estabelecido, a alegação de necessidade de cumprimento de prazos para realização de grandes obras, inclusive, em relação à Copa do Mundo de 2014, não será aceita como justificativa para burlar as normas trabalhistas.

O acordo tem abrangência em todo o Estado de Mato Grosso e elenca 34 obrigações que deverão ser cumpridas pelas empresas sob pena de multa, como as disposições relativas à segurança no trabalho e à observância da jornada legal e das pausas de descanso.

“A alegação de necessidade de cumprimento de prazos para realização de grandes obras, inclusive em relação à Copa do Mundo de 2014, não será aceita como justificativa” para burlar as normas trabalhistas, afirmam as entidades no documento.

Veículo Leve sobre Trilhos

Orçado em R$ 1,477 bilhão, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) será implantado em dois eixos (CPA-Aeroporto e Coxipó-Centro), passando pelos canteiros centrais das principais avenidas de Cuiabá e Várzea Grande: Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), FEB, XV de Novembro, Tenente-Coronel Duarte (Prainha), Coronel Escolástico e Fernando Corrêa da Costa.

O projeto prevê, ainda, a execução de 12 obras de arte, entre pontes, trincheiras e viadutos, por todos os 22,2 km que serão percorridos pelo modal.

Dentre estas, já se encontram em fase final as construções dos viadutos da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), da MT-040, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá; e do Viaduto do Aeroporto, em Várzea Grande.

Atualmente, o Consórcio VLT emprega mais de mil pessoas, distribuídas nas diversas frentes de trabalho abertas nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Mídia News

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