Contas anuais de Governo de Gaucha do Norte tiveram parecer prévio favorável

As contas anuais de governo municipal de Gaúcha do Norte tiveram parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno no Tribunal de Contas, durante sessão do dia 8 de outubro. Foram considerados os desempenhos nas políticas públicas de educação e saúde, e o resultado do índice Firjan que dentre outros indicadores, avalia a gestão fiscal do município. As contas foram analisadas pelo conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima.

O relatório preliminar de auditoria notificou a ausência de disponibilização aos cidadãos das contas apresentadas pelo chefe do executivo, das contas apresentadas pelo chefe do executivo, e ausência de transparência nas contas públicas, quanto à realização das audiências públicas.

Quanto à irregularidade referente à gestão fiscal e financeira, houve o descumprimento do percentual mínimo de 15%, do produto de arrecadação de impostos na área da saúde. Foram aplicados o montante de R$ 2.034.765,19, representando 14,57% da receita base de R$ 13.964.625,35, irregularidade considerada gravíssima.

No entanto, não foram constatadas irregularidades reincidentes nos atos de governo, e as impropriedades verificadas não comprometeram a generalidade das Contas Anuais de Governo.

O desempenho das políticas públicas em saúde foram considerados razoáveis, tendo em vista a média de 8,0 pontos em uma escala que varia de 0 a 10, apresentando índices melhores que a média Brasil em 8 indicadores. Em relação ao ano anterior houve um aumento no índice, uma vez que em 2011 o Município obteve média de 7,5 pontos.

Já em relação às políticas públicas de educação, os resultados foram medianos, com média de 5 pontos em escala que varia de 0 a 10. Em comparação à avaliação do ano anterior houve uma melhora do índice.

O município alcançou Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) Consolidado de 0,60 o que lhe confere o Conceito B (Boa Gestão), pois o seu resultado está compreendido entre 0,6 e 0,8 pontos.

“Observa-se que no último ano de gestão municipal houve uma piora no IGF Consolidado fazendo com que Gaúcha do Norte alcançasse o 50º lugar entre os 141 municípios mato-grossenses, quando em 2011 ocupava a 15º posição.”Todavia, em relação ao início da gestão, o progresso foi significativo, pois em 2009 Gaúcha do Norte enfrentava uma Gestão Crítica”, pontuou o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, durante o voto.

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