Contratação de jovem aprendiz é tema de Audiência Pública em Água Boa

No dia 12/04/2012 será realizada uma audiência pública em Água Boa, promovida pelo Ministério Público do Trabalho, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e com o SENAC, tendo por objetivo promover o debate sobre a contratação de aprendizes, em virtude da instalação de cursos de aprendizagem no município.

O evento acontecerá no plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua 09, nº 485, Centro, na data de 12/04/2012 (quinta-feira), às 08 horas (horário de Brasília) e deverá contar com a presença de empresários da região, a fim de serem esclarecidos os critérios de contratação previstos na lei e o modo de funcionamento dos cursos de profissionalização.
Os Procuradores do Trabalho destacam a importância da presença dos empregadores, tendo em vista que esses terão a oportunidade de conhecer melhor a legislação e esclarecer dúvidas sobre o importante tema da profissionalização do jovem aprendiz.
Outro objetivo da audiência é o de promover a conscientização, junto à sociedade local, para a necessidade de possibilitar o acesso do jovem ao mercado de trabalho, por meio da aprendizagem e da profissionalização, direitos que lhes são assegurados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela CLT.
O MPT, por intermédio da Procuradoria do Trabalho em Água Boa, espera contar com a presença de estudantes, professores, empresários e autoridades locais.
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