“Cuidem de Mato Grosso, a metade dos buracos do Brasil está nas nossas rodovias”, apela Maggi ao DNIT

O senador Blairo Maggi segue atuando de forma crítica contra o Governo. Na quarta-feira(20), durante audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI), para tratar de problemas estruturais existentes em rodovias brasileiras, ele foi enfático: “Cuidem de Mato Grosso, a metade dos buracos do Brasil está nas nossas rodovias” – disse, ao se dirigir ao diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Jorge Ernesto Pinto Fraxe. Em Mato Grosso, as rodovias 364, 163, 158, 242 e 174 aguardam providências do órgão.
Maggi comentou que, com o período das chuvas, escoar a produção ficou ainda mais difícil. “Uma realidade que dificulta o desenvolvimento local, uma vez que o agronegócio brasileiro é a principal atividade da região Centro-Oeste” – observou.
O senador republicano foi mais longe: alertou para a forma como é feita a fiscalização do TCU. “Na hora de fiscalizar, o TCU deveria levar em consideração a qualidade da obra e, além disso, o valor global contratado. O órgão se ocupa de fiscalizar cada detalhe e a obra acaba atrasada pela forma burocrática como é feita a inspeção”, criticou Maggi.
De acordo com Fraxe, dos lotes já licitados para duplicação do trecho que liga a BR 163 a 364, apenas um teve problema; no trecho que vai da Serra de São Vicente à Cuiabá. O valor do custo inicial da obra diverge entre os valores estipulados pela empresa concessionária, o TCU e o novo custo, estipulado agora pelo DNIT. Por tratar-se de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), o valor final não pode ser divulgado. O diretor destaca que a obra deve ser colocada em prática em, no máximo, 60 dias.
Na BR 163, segundo o diretor do DNIT, há R$ 140 milhões já firmados para a manutenção estruturada da rodovia. No momento, o órgão aguarda a redução das chuvas para iniciar a obra. Para evitar atraso, Fraxe disse ter solicitado às empresas envolvidas no contrato que estejam organizadas até 15 de abril. “Reuni todas as empresas e estipulei essa data para evitar atraso na manutenção, vou chegar lá com meu boleto de multa”, alertou.
O trecho da BR 163 que dá acesso à Miritituba (PA) deve ficar pronto até dezembro deste ano. Já o trecho que liga Cuiabá a Santarém (PA) deve ficar pronto no primeiro semestre de 2014.
A BR 158, atual cenário de conflito da gleba Suiá Missú, ganhará um desvio, para que a rodovia não corte a região demarcada recentemente como reserva indígena. Para finalizar as obras desse trecho, o DNIT irá abrir o processo de contratação via RDC.
A pavimentação da BR-242 também consta no rol de obras inacabadas. Por permitir o transporte no sentido leste-oeste, o senador Jayme Campos lembra que o trecho é de extrema importância para a logística de Mato Grosso, uma vez que a maior parte das rodovias mato-grossenses é no sentido norte-sul do estado.
Dividida pelas competências estadual e federal, a BR-174 consta no programa MT integrado. Fraxe explica que o DNIT só é autorizado, por Lei, a executar obras em rodovias Federais. Os demais trechos devem ficar a cargo do estado. Esse, lembra, é outro fator que em alguns casos acaba por culminar no atraso das obras.
Provocado por Maggi, Fraxe admitiu a morosidade do processo de fiscalização adotado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “O controle deveria ser preventivo, durante a elaboração do projeto e antes da contratação. Assim, haveria uma discussão técnica, e o TCU poderia fazer as exigências necessárias. Outra ideia é a auditoria durante a obra”, realçou.
Nos casos de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), somente o TCU tem autorização para acessar os valores contratados.

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