Deputados já tem assinaturas suficientes para criar a CPI da Funai e Comissão da PEC 215

A demarcação de terras ocupadas por indígenas e quilombolas está na mira de deputados e senadores que começam a coletar assinaturas para criar uma CPI com o objetivo de investigar as ações da Funai, Fundação Nacional do Índio e do Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Na Câmara, tramita proposta de emenda à Constituição (PEC 215/2000) que transfere para o Congresso Nacional a competência, que hoje é do Executivo, de aprovar a demarcação de terras indígenas. Para o deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, o Congresso precisa discutir e buscar saídas para que a questão indígena não prejudique o produtor rural.

Para o líder do movimento Nilson Leitão (PSDB-MT) é o momento de discutir e investigar o que a Funai vem fazendo no país, pois existem muitas demarcações sem critérios e com indícios de fraudes. Já foram colhidas 211 assinaturas e são necessárias no mínimo 171 assinaturas, mas com o Ato de Manifesto que aconteceu ontem (16/04) eles não têm data definida para entregá-las para a presidência da casa e ser criada tanto a Comissão Especial da PEC 215 e a CPI da Funai.

Também do Mato Grosso o deputado Wellington Fagundes (PR-MT) disse ao Site Agência da Notícia por telefone que é favorável a criação da CPI da Funai, mas desde que ela investigue e consiga fazer de fato o que é proposto. “Já teve um CPI e praticamente não deu em nada, não podemos abrir mais uma e não dar em nada novamente”, disse ele.

“Minha maior preocupação é com a PEC 215 que tramita no Congresso, pois a ideia é trazer para a autarquia do Congresso as novas ampliações e demarcações indígenas, não podemos deixar elas [demarcações] continuarem sendo criadas por decretos, os deputados precisam debater isso com a população”, disse ele

Sobre as manifestações do indígena na Câmara Federal ele disse ser normal e que isso é uma forma de chamar a atenção, “essas reservas são criadas sem infraestrutura, veja o exemplo da Marãiwatsédé, lá tinha infraestrutura e o que fizeram foi derrubar tudo, enquanto os indígenas foram jogados sem condições nenhuma sobre a área, então existe um descaso tanto para índios quanto para brancos”, afirmou Fagundes.

“O índio hoje não quer só terra, ele quer televisão, celular, computador e internet, então antes de demarcar tem que dar qualidade de vida”, explicou.

 “A reserva foi construída em cima da BR-158, em uma região de fronteira agrícola de expansão, portanto vai ser um impeditivo inclusive para estradas. O país vai ter que gastar um bom dinheiro a mais para fazer o desvio da reserva e quem vai pagar essa conta será todos nós”, prevê. Segundo Wellington, o fato do atual Governo aceitar que isso ocorra demonstra que ele é submisso aos interesses internacionais.

O também mato-grossense deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) disse que é muito importante a mudança desta sistemática de demarcações indígenas, pois segundo ele não tem transparência.

Comissão Especial da PEC 215

No dia 09 de Abril o deputado Federal Nilson Leitão, apresentou ao presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves o requerimento 7454/2013, “requerendo a criação da Comissão Especial para dar parecer à PEC 215/2000, que versa sobre demarcações indígenas”.

No dia 11 de abril o presidente publicou um Ato da Presidência que criou a referida comissão especial, portando dia (15/04) o deputado José Guimarães (PT-CE), que é irmão do José Genuíno requereu através do requerimento 7522/2013 à retirada o seu nome da lista de deputados que compõem a comissão especial da PEC 215.

O governo teria pedido “gentilmente” que o deputado retirasse o seu nome da lista e que aconselharia ainda demais membros do partido e base aliada que fizessem o mesmo tanto da comissão especial quanto da CPI da Funai.

Ato pró-indigenista

Lideranças indígenas de todo o Brasil desde ontem (16/04) começaram a chegar em Brasília onde participam de uma grande mobilização nesta semana em Brasília em homenagem ao Dia do índio, comemorado no dia 19 de abril, e que está sendo organizada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO).

Uma das principais preocupações refere-se à criação da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215) que pretende transferir do governo para o Congresso a prerrogativa de demarcar terras indígenas e quilombolas. Ontem os índios invadiram a Câmara e só saíram após o presidente da casa, Henrique Alves garantir que não será criada agora a Comissão Especial e criar um grupo de debate as questões indígenas.

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