Desembargador afastado briga na Justiça por fazenda

Evandro Stábile tenta legitimar posse de área em processo que ele mesmo julgou

O desembargador afastado Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, trava uma disputa judicial com membros da família Eckert, por uma área de terra de 1.500 hectares, localizada no Município de Paranatinga (373 km ao Norte de de Cuiabá). A área é avaliada em mais de R$ 5 milhões.

O que chama a atenção é que, em 2003, o próprio Stábile havia julgado dois recursos referentes à posse da área, chamada “Fazenda Unidos dos Mineiros”.

Na ocasião, ele não reconheceu José Vieira Thomaz como proprietário da terra.

Em seguida, Thomaz vendeu a área a Luiz Sélio Beliato – que a vendeu ao próprio Stábile, em 2007.Na Justiça de Paranatinga, tramitam duas ações que visam a legitimar a posse do imóvel rural – uma, movida por Stábile; outra, pelos irmãos Eckert. As duas partes reivindicam o reconhecimento da posse da área.

Stábile entrou com uma ação reivindicatória, com pedido de tutela antecipada de posse, contra os Eckert, em 2009.

A tutela foi negada em junho do mesmo ano, mas o mérito ainda não foi julgado pelo Juízo de Paranatinga.

Já em 2010, os Eckert moveram ação de usucapião para obter o direito sobre a terra. Eles alegam que mantêm a “posse mansa, pacífica, ordeira e ininterrupta” do imóvel e que já construíram diversas “benfeitorias” na área.

Disputa

Antes de Evandro Stábile realizar a compra da área, o fazendeiro da área vizinha, José Vieira Thomaz, também havia entrado na Justiça requerendo a posse do imóvel, em meados de 2002.

Em Primeira Instância, ele conseguiu uma liminar favorável e vendeu a terra para Luiz Sélio Beliato.

No entanto, o próprio desembargador Evandro Stábile, na relatoria de dois recursos que chegaram ao TJMT, que questionavam a posse do imóvel, cassou a liminar e decidiu que Thomaz não tinha direito sobre a referida propriedade. A decisão é de 2003.

“Mas o que esses documentos, e as alegações do agravado indicam, corroborando aquelas feitas pelos agravantes, é que ele (Thomaz) não detinha a posse na porção de terras em que pretendeu lhe fosse concedido o interdito proibitório”, diz trecho do voto de Stábile.

De acordo com o advogado Evaldo Rezende, que defende os Eckert na ação de interdito proibitório movida por Stábile, o fato chama a atenção, pois o desembargador “comprou a terra de quem havia decidido que não tinha direito sobre ela”.

“A defesa do Stábile alega que os Eckert não têm reconhecimento da posse, mas temos documentos que compravam este direito. O próprio desembargador negou o direito da terra a José Thomaz, e depois a adquiriu de um terceiro”, disse Rezende.

Escrituras suspeitas

A briga pela terra começou em 2002, ano em que Nilson Antônio Eckert, Carmem Lucia Luiz da Mota Eckert , Odair Eckert e Soeli da Vera Bulow Eckert compraram, da empresa Madeart, a propriedade do imóvel rural.

Mas, quando os irmãos Eckert foram lavrar as escrituras, descobriram que a mesma terra também havia sido vendida para Josué Corso Neto.

Na época, a Madeart alegou que não tinha cometido a dupla venda e que sequer havia passado as escrituras da área para Josué. A empresa também afirmou que entrou com um processo contra Josué, porém, sem qualquer justificativa, desistiu da ação.

O fato motivou os irmãos Eckert a entrarem com uma ação de nulidade jurídica contra a Madeart, para que as escrituras de Josué fossem declaradas nulas.

No dia 23 de setembro passado, o juiz Valter Fabrício Simioni, da Comarca de Paranatinga, determinou uma perícia nos documentos da terra para verificar se houve ou não fraudes escriturais.

Venda de sentença

O desembargador Evandro Stábile perdeu, definitivamente, seu mandato de presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em abril de 2011, data em que se encerrou o biênio para qual ele foi eleito.

O magistrado foi escolhido para comandar a instituição em abril de 2009. Mas, em junho daquele ano, foi afastado liminarmente do cargo, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ser acusado de envolvimento em um suposto esquema de venda de sentença, no âmbito da Justiça Eleitoral.

Outro lado

MidiaJur não conseguiu contato com o advogado Gabriel Gaeta Aleixo, que representa o desembargador afastado Evandro Stábile na disputa judicial. Midia News

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