Diretoria do Detran vai à Justiça contra greve de servidores

Presidente Gian Castrillon diz que protesto é “desnecessário”; movimento começou na segunda-feira

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Gian Castrillon, classificou como “desnecessária” a greve iniciada pelos 750 servidores da autarquia na segunda-feira (21) e procura, na Justiça, obrigar a categoria a retornar ao serviço.

Em entrevista ao MidiaNews, Castrillon afirmou que nem todo o efetivo aderiu ao movimento e que 80% das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) mantiveram o funcionamento normal, no primeiro dia do movimento.

“Entendo que essa greve é desnecessária e estamos buscando meios na Justiça para suspendê-la. Todas as vezes em que o sindicato procurou a presidência do Detran, o governador e os secretários do Estado, ele foi atendido. O diálogo sempre existiu. Acho que o sindicato se precipitou ao cobrar do Governo uma decisão que já está sendo tomada”, disse.

Segundo o presidente da autarquia, as reinvindicações da categoria quanto aos repasses pendentes por parte do Governo do Estado para a realização das reformas necessárias nas unidades do Detran já estão sendo resolvidas.

De acordo com Castrillon, o governador Silval Barbosa (PMDB) autorizou, nesta segunda, o repasse de R$ 14,1 milhões que estavam pendentes, faltando apenas a dissolução da parte logística na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para a liberação do dinheiro.

O sindicato, aliás, teria sido informado do repasse. O restante do repasse que está em atraso, em um total de R$ 12 milhões, deverá ser feito até o início do próximo mês, conforme o presidente.

“O governador já afirmou que, no início do próximo mês, até o dia 5, vai liberar o restante do recurso. E isso encerra as nossas questões financeiras. É o que estava pendente para o Detran fechar o ano de 2013”, afirmou.

O fato de os repasses não serem feitos de acordo com o que a autarquia arrecada, sendo todos os recursos mantidos na Conta Única do Estado, não compromete o funcionamento do Detran, segundo Castrillon.

“A equipe econômica do Governo reúne e vê qual a necessidade e emergência de cada pasta e secretaria. Quando assumimos a pasta, os repasses já eram feitos dessa forma, e eu respeito a política do Governo. É a forma que o Governo achou em gerir melhor a arrecadação do Estado. Tudo que entra na Conta Única faz com que ele tenha uma visão panorâmica da saúde financeira do governo”, disse.

Atendimento e arrecadação

O Detran-MT é o segundo maior órgão de arrecadação do Estado, recolhendo aproximadamente R$ 1,2 milhão por dia, ficando atrás apenas da Sefaz.

Segundo Castrillon, no primeiro semestre a autarquia conseguiu arrecadar R$ 15 milhões a mais do que o estimado e, apesar da paralisação de parte dos servidores, tanto o atendimento à população quanto à arrecadação diária serão mantidos normalmente.

“Comissionados, estagiários e boa parte do efetivo continuarão trabalhando normalmente, o que é, também, uma forma de garantir à população que o serviço será feito e que o Detran continua funcionando. Estamos fazendo uma força-tarefa para poder atender a população da melhor maneira possível, para que todo usuário que procurar o Detran possa ser atendido, e arrecadação não caia”, afirmou.

Falta de material

Castrillon negou que os servidores da autarquia sofram diariamente com problemas de falta de material de expediente ou de limpeza nas unidades de trabalho.

“É exagero por parte do sindicato ao falar que falta material de expediente. Falar que falta papel no Detran de Mato Grosso virou até folclore. O que pode acontecer são fato isolados, de que em determinado momento não tem papel e a pessoa responsável pela reposição ainda não colocou o papel ali. Aí já se cria um burburinho e vira um fato gigante”, disse.

Segundo o presidente, a empresa responsável pela limpeza da autarquia é a Tocantins e não falta material de trabalho.

“Estou com o pagamento rigorosamente em dia e não existe essa falta de material [de limpeza] aqui”, completou.

Cepromat

Outra reclamação dos servidores é quanto ao precário funcionamento do sistema informático da autarquia (Detrannet), que vive fora do ar e dificulta a transmissão de dados e a continuidade dos serviços no órgão.

Hoje, o sistema é operado pelo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat). A categoria defende que ele seja administrado por analistas de sistema do próprio órgão, o que, segundo o sindicato, geraria uma economia de R$ 5 milhões.

“Estamos interligados diretamente com o Cepromat e, de um período para cá, o sistema deixou de ‘cair’. Teve uma melhora significativa, mas lógico que ainda está muito longe da nossa meta, que é não ‘cair’ nunca”, afirmou o presidente.

Castrillon justificou as constantes falhas no sistema devido ao crescimento da frota de veículos no Estado nos últimos três anos, que não foi acompanhada pelo sistema utilizado.

Efetivo

O presidente ressaltou ainda que o Estado nomeou mais 60 servidores após as reivindicações da categoria para aumento do efetivo, em julho deste ano.

“Eles foram distribuídos de acordo com as necessidades de cada Ciretran e das agências VIPs”, disse.

No que se refere à vistoria veicular, o presidente afirmou que os servidores que estavam em desvio de função retomaram os postos de trabalho e que o serviço está fluindo normalmente no setor.

Quando à vistoria ambiental, porém, ele diz que não há meios de se realizar o serviço se não for contando com a terceirização do serviço.

“Nenhum Detran do Brasil possui material humano e tecnológico para fazer a vistoria ambiental. E isso nós estamos resolvendo junto à Sema [Secretaria de Estado de Meio Ambiente], para podermos terceirizar essa vistoria. Hoje o Detran-MT não tem condições físicas, material humano, para fazer essa vistoria”, disse.

Reformas

Castrillon reconheceu que algumas Ciretrans precisam emergencialmente de reformas estruturais, mas que não se trata de problemas que comprometam o trabalho realizado pelos servidores.

“Algumas apresentam um ou outro fato isolado que, com esse repasse serão sanados. Mas não é algo que comprometa o funcionamento da unidade”, disse. Midia News LISLAINE DOS ANJOS

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