“É impossível dar o aumento que os professores pedem”

Faiad diz que Governo propõe aumento de repasse sem fixar o percentual do reajuste salarial

O secretário de Estado de Administração (SAD), Francisco Faiad (PMDB), afirmou, em entrevista doMidiaNews, que é impossível dar aos professores da rede estadual de ensino o aumento pretendido pela categoria, que está em greve desde 12 de agosto. D

De acordo com o secretário, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o Governo do Estado aumente os gastos com folha de pagamento. Os professores reivindicam um ganho real de 10,41% em sete anos.

“O reajuste salarial pretendido pelos professores é impossível neste momento. Hoje, a folha de pagamento do Estado corresponde a 46% da receita. O limite é 49%, e a previsão é de que, com o crescimento vegetativo da folha e a correção monetária já programada para o ano que vem, nós cheguemos ao limite tolerável de 47% em 2014”, explicou.

“Se concedermos o aumento, acontecerá um problema sério. Teremos problemas com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o MPE (Ministério Público Estadual), além de infringir a responsabilidade fiscal, e isso poderia causar um dano enorme ao Estado. Mato Grosso já passa por dificuldades de investimentos, pois hoje gastamos mais de 100% do ICMS com folha de pagamento. Então, haveria paralisação de várias atividades do Estado por conta do reajuste pretendido pelos professores”, afirmou Faiad.

“O reajuste salarial pretendido pelos professores é impossível nesse momento. Hoje, a folha de pagamento do Estado corresponde a 46% da receita. O limite é 49%”

A proposta do governador Silval Barbosa (PMDB) para tentar pôr fim à greve é aumentar o percentual da receita do Estado que é repassada para a Educação, e destinar o valor a mais para aumentar o salário dos professores – sem fixar, porém, o valor desse reajuste.

“O que o governador se prontificou a fazer, junto com a Assembleia Legislativa e o Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público), foi aumentar o repasse da Educação, de 25% para 26% no ano que vem, e depois para 27%. E que esse índice de aumento da receita para a Educação fosse convertido em ganho salarial para os professores. É impossível fixar o ganho do salário, porque ninguém sabe qual vai ser a arrecadação a partir de 2014 e 2015”, disse Faiad.

Benefícios

De acordo com Faiad, os professores tiveram um ganho real de 93% nos últimos 10 anos.

“Só no Governo Silval, foram 45% de reajuste nos últimos quatro anos. Houve, sim, uma valorização dos professores durante a gestão atual. Lembrando ainda que o quadro salarial dos professores de Mato Grosso é o quarto melhor salário do Brasil. Nós estamos pagando acima do piso nacional para uma jornada de 30 horas semanais, sendo que o piso vale para 40 horas”, disse.

O secretário afirmou que o governador vai cumprir outros acordos já firmados com a categoria, como nomeação de 1.050 concursados até dezembro, e a abertura de um novo concurso para a Educação em 2014.

Francisco Faiad acredita que as negociações entre o Estado e o Sintep avançarão e que os professores encerrarão a greve em breve.

“Eu acredito que eles vão recuar da greve, porque o Sintep está tendo acesso a todos os números. Nas reuniões que tivemos, e não foram poucas, os números foram abertos. Só com o governador presente foram duas longas reuniões”, disse.

“Esperamos que os professores tenham o bom senso de entenderem o momento histórico que estamos vivendo, e voltem às aulas. Eles podem continuar acompanhando os números do Estado para que esse aumento de receita seja convertido em ganho real de salário. Montaremos uma comissão formada pelo Sintep, SAD, Seduc (Secretaria de Educação), Sefaz (Fazenda) e Seplan (Planejamento)”, completou. LAÍSE LUCATELLI Midia News

Responder

comment-avatar

*

*