Em greve, trabalhadores da educação de São Félix do Araguaia

Os trabalhadores da rede municipal reivindicam a valorização profissional


A pauta de reivindicações foi protocolizada, no dia 25 de maio, no gabinete do prefeito Filemon Gomes

O não atendimento das reivindicações dos trabalhadores da educação de São Félix do Araguaia (a 1.159 km de Cuiabá) fez com que a categoria entrasse em estado de greve, deliberado durante assembléia geral realizada no dia 24 de maio.

A pauta de reivindicações foi protocolizada, no dia 25 de maio, no gabinete do prefeito Filemon Gomes Costa Limoeiro, e na Secretaria Municipal de Educação. Também foi encaminhado oficio à Promotoria de Justiça da Comarca de São Felix do Araguaia para comunicar a situação da categoria. O Executivo Municipal tem prazo até dia quatro de junho para se pronunciar. No dia cinco de junho será realizada assembléia geral para deliberar sobre a paralisação por tempo indeterminado.

Os trabalhadores da rede municipal reivindicam a valorização profissional, com o pagamento do piso salarial de R$ 1.451,00 conforme a lei 11.738/2008; pagamento das diferenças de janeiro a maio de 2012; reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), carga horária de 30 horas e um terço de hora atividade; garantia de condições de trabalho e segurança a todos profissionais e alunos; formação continuada a todos os profissionais da educação; garantia de merenda escolar com qualidade a todos os alunos, dentre outras.

De acordo com o presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) de São Félix do Araguaia, Juracy Lima da Silva, os trabalhadores do município estão cansados do descaso com que a educação vem sendo tratada. “Nossas tentativas de acordo com o administrativo vem desde o início desta gestão. No entanto, eles estão sempre nos ignorando. O prefeito alega não ter recursos, mas a arrecadação [do município] em 2010 foi de 25 milhões de reais e um pouco mais de 27 milhões no ano passado. Ou seja, existe um crescimento no município, mas os nossos salários continuam os mesmos”, lamentou.

“No dia cinco de junho iremos deliberar sobre a resposta ou não resposta [do Executivo] e, assim, teremos um posicionamento”, afirmou ao se referir à assembléia geral da categoria.

Fonte: com inf. Agência da Notícia

O Outro Lado

De acordo com a matéria da greve dos trabalhadores da Educação do município de São Félix do Araguaia – MT. O Repórter do Araguaia procurou o Secretário de Educação Cleber Silvério Canídea para ouvir o outro lado e dar oportunidade de DEFESA. O Secretário passou às seguintes informações:

A secretaria municipal de educação informa que desde o início do atual mandato em 2009, a gestão atual vem fazendo esforços para melhorar, dentro do possível, a situação educacional que havia herdado das gestões anteriores. Dentre as quais destacamos: as péssimas situações físicas de todas as escolas faltam de carteiras escolares, transporte escolar e merenda de péssima qualidade, achatamento salarial, licenças prêmio e férias em atraso. Ou seja, quando assumimos a administração da educação do município todas essas questões eram deploráveis. Fomos ao longo desses três anos e meio efetivando melhoras significativas nos aspectos apontados pelo presidente do Sintep na matéria em questão. Senão vejamos: na pauta de reivindicações o presidente e ex secretário municipal de educação Sr. Juraci, reivindica entre outros, os seguintes direitos: a) garantia do gozo de Licença Prêmio, o que está sendo garantido desde 2009, pois todos os profissionais estavam com licenças prêmio vencidas, sendo que em alguns casos essa defasagem chegavam a três licenças vencidas, e atualmente praticamente regularizou-se essa situação, sendo que a secretaria delegou aos diretores de cada escola que elaborassem um calendário para o gozo das licenças de todos os funcionários, o que vem sendo rigorosamente cumprido. É verdade que vão constar funcionários que ainda estão por gozar suas licenças, tendo em vista que o número de profissionais sem gozo de licença era alarmante quando do início da gestão; b) garantia de merenda escolar de qualidade, uma das marcas dessa administração é o investimento na oferta de uma merenda escolar de qualidade, apesar de recebermos apenas R$ 0,30 (trinta centavos) por aluno, ao dia, quando na verdade gastamos aproximadamente R$ 1.20 (um real e vinte centavos) por aluno, de modo que fazemos questão que se averiguem a alimentação escolar servida nas creches e demais escolas municipais; c) quanto aos recursos materiais para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, informamos que todas as escolas foram contempladas com o PDE e PDDE, que contemplam a aquisição de materiais didático pedagógicos; d) assegurar imediatamente o piso salarial de R$ 1.451,00 conforme lei 11.738/2008 a todos os profissionais da educação para jornada de 30 horas e formação de nível médio retroativo a janeiro de 2012, de acordo com os recursos constitucionais, informamos que ao assumirmos essa administração, o piso salarial dos professores era R$ 649,66 para profissionais com ensino médio e atualmente pagamos o piso de R$ 890,00, ou seja, um acréscimo de 37%. É importante observar que esse é o piso mínimo pago no município para os professores que não tem curso superior em licenciatura, pois, para os que têm curso superior em licenciatura o salário inicial é de R$ 1.335,50, respeitando as progressões de nível e classe constantes no Plano de Cargos Carreiras e Salários da categoria, que podem elevar o salário de alguns professores, dependendo do tempo de trabalho e a formação, a receber um salário de R$ 1.892,00. Isto posto, informamos que cumprimos o piso salarial do magistério durante os anos de 2009 a 2011 e atualmente estamos encontrando dificuldade para cumprir o piso de R$ 1.088,25 para a carreira de 30 horas, como é o caso dos profissionais de nosso município. Essa dificuldade deve-se, em especial, à queda de receita que estamos enfrentando neste ano de 2012, uma vez que a redução do número de alunos foi significativa e a receita da educação é vinculada ao número de alunos, também estamos enfrentando queda nas receitas próprias que ajudam a custear o financiamento da educação municipal. Se o município de São Félix comprometer todos os recursos do Fundeb com salários, como seriam custeadas outras demandas igualmente importantes da educação tais como Transporte Escolar, Merenda, Edificações, formação continuada, entre outras? Principalmente pra um município com realidades geográficas tão próprias, tendo escolas que estão a mais de 220 km de distância de nossa sede. Para se ter uma ideia das dimensões de nosso município, basta dizer que São Félix do Araguaia com área de 16.711 Km² é maior que os municípios de Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada, Novo Santo Antônio, Alto Boa Vista e Luciara juntos, que somados tem uma área de 16.651 Km². É importante chamarmos a atenção para essa realidade, pois para atender a educação de um município com tal realidade não é tarefa das mais fáceis e exige-se um gasto significativo, sendo as receitas próprias insuficientes para tal financiamento é imprescindível que o município conte com parte dos recursos do Fundeb. Sabemos que os profissionais da educação são conhecedores dessa realidade, portanto acreditamos que todos juntos devemos encontrar meios para assegurar, com responsabilidade, um salário digno e sustentável para nossa classe. A Secretaria de Educação está trabalhando em conjunto com o departamento contábil para conseguir apresentar, até o dia 4 do corrente mês, as informações solicitadas pela categoria, para que sejam feitas análises responsáveis de nossa realidade e juntos encontrarmos alternativas.

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia

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