Empresa de Maggi consegue liminar para hidrelétrica em MT

Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar pedida pela empresa Maggi Energia S.A. para suspender acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Em apelação do Ministério Público Federal (MPF), o TRF-1 tornou sem efeito licenciamento ambiental concedido pela secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) para construção da pequena central hidrelétrica (PCH) “Jesuíta”, no rio Juruena, em Mato Grosso.

Alegou que o posicionamento do TRF-1 representa uma afronta à autoridade do Supremo. Isso porque, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), em 2009, o ministro mato-grossense Gilmar Mendes (do STF) derrubou liminar que havia sido deferida pela Justiça Federal e mantida pelo TRF-1 para suspender efeitos das licenças prévia e de instalação e o processo de licenciamento ambiental da usina.

A empresa sustentou que a decisão anterior do STF tem validade até o trânsito em julgado da ação civil pública movida pelo MPF. No entanto, o TRF-1, no julgamento da apelação formulada pelo MPF, teria ignorado a decisão tomada por Gilmar Mendes.

Em novembro último, o TRF-1 deu provimento à apelação do MPF e voltou a declarar a nulidade do licenciamento e das licenças expedidas pela Sema e a determinar que o Ibama assumisse a responsabilidade pela obra.

MPF X Maggi

Na ação civil pública, em primeira instância, o MPF argumenta que a implantação da PCH “Jesuíta” geraria impactos ao meio ambiente e nas comunidades indígenas que ficam nas margens do rio Juruena. Diz que caberia ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizar o licenciamento ambiental.

A empresa e a PGE dizem que a secretaria estadual tem competência para realizar o licenciamento porque a usina não seria construída em terra indígenas e os impactos seriam pequenos. A Maggi Energia S.A., que pertence ao senador Blairo Maggi (PR-MT), informou ter começado a construção em 2008. Ricardo Lewandowski é relator da reclamação. A nova decisão, assinada ontem pelo ministro, ainda não foi disponibilizada na íntegra. De Brasília – Catarine Piccioni/ Via Olhar Direto

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