ESDRAS FERNANDES É CONDENADO A 4 ANOS DE PRISÃO PELO CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA


O Ministério Público de Nova Xavantina ofereceu denúncia em desfavor de Esdras Fernandes Rodrigues, Jales França e Eurípedes Luiz de Souza, em 1999, com base no artigo 333, caput, do Código Penal – Corrupção Ativa – “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”.

Relata a denúncia que os acusados Jales e Eurípedes, a mando de Esdras Fernandes, no primeiro semestre do ano de 1999, em datas e horários incertos, prometeram vantagem indevida a funcionários públicos para determiná-los a omitir ato de ofício, incorrendo no delito de corrupção ativa.

Esdras Fernandes era prefeito de Nova Xavantina na época, o denunciado Eurípedes ocupava cargo de secretario e Jales era um correligionário próximo.

Na época dos fatos, foi instaurada uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal, com vistas a apurar graves denúncias em desfavor do então chefe do executivo, Esdras Fernandes Rodrigues. Que na iminência de ser cassado, dias antes da votação final, o acusado Esdras determinou que Jales e Eurípedes, procurassem alguns vereadores e lhes oferecessem valores em moeda corrente e cargos na administração pública, a fim de que votassem em seu favor, ou seja, votassem contra a cassação.

A sentença narra ainda, que os vereadores da época: Inelson Bosa, Carmem Sylvia Onofre de Souza, Edson Augusto de Oliveira e Maria de Lourdes do Nascimento foram procurados pelos denunciados Eurípedes e Jales, e que por meio de promessas de vantagens tentavam demovê-los da idéia de votar pela cassação do prefeito Esdras Fernandes. O conchavo foi descoberto e denunciado à autoridade policial que deu início às investigações, constatando a prática criminosa.

A testemunha Inelson Bosa afirmou que era vereador à época, e que iria votar na comissão processante instalada contra o réu Esdras. Que foi procurado por Eurípedes que ofertou R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mais um cargo ao seu filho para que o depoente votasse contra a cassação do réu. Que segundo ele, “o Eurípedes disse na ocasião que estava a mando do réu Esdras”. Que o réu Jales também ofereceu vantagem para que o depoente votasse a favor do réu Esdras. Que ofereceu um cargo a seu filho e R$ 10.000,00 (dez mil reais) em espécie.

Em igual sentido registrou a testemunha Carmen Sylvia de Paiva Onofre, também vereadora na época dos fatos. Segundo ela, Jales França procurou seu ex-marido para que a depoente não comparecesse na sessão que iria votar a cassação do réu Esdras. Que foram ofertados dois cargos na Secretaria, bem como fora insinuado números, que só não foram especificados porque não fora dado prosseguimento ao assunto.

O seu ex-marido, Sr. Carlos Alberto Rodrigues de Sousa, confirmou no presente ato a versão fática por ela apresentada.

Edson Augusto de Oliveira, ouvido nesta data, também exercia o cargo de vereador na época, e da mesma forma fora abordado por Eurípedes, então Secretário da Administração do réu Esdras, com promessa de vantagens indevidas em troca da prática de ato de ofício. De efeito, segundo ele Eurípedes se dizia a mando de Esdras, e que era para ele votar a favor do mesmo em troca de cargos para família e importância em dinheiro.

Esdras em seu interrogatório, disse que não tenha tido qualquer ligação com os pleitos realizados, já que segundo as testemunhas as abordagens eram feitas sob sua ordem, e com promessa de pagamento efetivo.

Tecidas estas considerações e gizadas as razões de decidir, o juiz julgou totalmente procedente a pretensão punitiva estatal esposada na denúncia, para o fim de condenar o réu Esdras Fernandes Rodrigues em quatro anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e pagamento de cinquenta e oito dias-multa, à razão de um 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente na época dos fatos, devidamente corrigido a partir da data do fato (posição predominante no STJ), com direito de apelar da presente sentença, caso tenha interesse.

NotíciasNX

Responder

comment-avatar

*

*