Ex-deputado de MT deixa a prisão e passa a usar tornozeleira eletrônica

Decisão pela soltura de José Riva é do Supremo Tribunal Federal.
Réu é acusado de desviar R$ 62 milhões da Assembleia Legislativa.

Ex-deputado de MT, Riva afirma que é inocente. (Foto: Reprodução/TVCA)

O ex-deputado estadual José Riva (PSD), acusado de ter desviado R$ 62 milhões da Assembleia Legislativa deMato Grosso, foi solto na tarde desta quarta-feira (24), após ter ficado 124 dias preso preventivamente no Centro de Custódia de Cuiabá. A liberdade foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O alvará de soltura foi assinado pela juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, a mesma que havia mandado prendê-lo. Entretanto, a magistrada determinou, como medida alternativa à prisão, que o réu passe a usar tornozeleira eletrônica. Riva nega todas as acusações do Ministério Público do Estado (MPE).

O equipamento de monitoramento foi colocado durante audiência na 7ª Vara Criminal da capital, na qual tramita a ação em que ele é acusado de peculato e formação de quadrilha. Na saída do Fórum de Cuiabá, Riva reafirmou inocência. “Sei que não devo isso, mas tenho confiança em Deus e na Justiça. Vou fazer de tudo para provar que eu não devo (…). Justiça vai ser feita”, declarou.

Além da tornozeleira, a juíza proibiu que o ex-deputado deixe a comarca sem autorização e determinou que ele apresente o passaporte em até 24 horas. Também mandou que a Polícia Federal seja comunicada e que as embaixadas de países do Mercosul nos quais não é preciso apresentar passaporte sejam avisadas sobre a proibição da expedição do documento.

O réu, que responde a mais de 100 ações cíveis e criminais, está ainda proibido de ir à ALMT e até as sedes de empresas que estariam envolvidas no esquema, cujos donos são corréus da ação. Ele também não poderá manter contato com nenhum dos acusados e testemunhas do processo – exceto a mulher, Janete Riva.

De segunda a sexta ele deverá ficar em casa à noite e, aos sábados, domingos e feriados não poderá deixar a residência, localizada no bairro Santa Rosa, na capital.

Se descumprir qualquer uma das determinações, Riva voltará a ser peso.

Pedido negado
Na última sexta-feira (19), juíza Selma Rosane negou pedido de liberdade ao acusado, argumentando que o ex-deputado é pessoa de periculosidade que tem ‘enorme potencial’ para ocultar provas. A magistrada havia mandado prender o réu para que ele não atrapalhasse o andamento processual.

Na decisão em que determina as medidas cautelares que Riva terá que cumprir, a magistrada voltou a dizer que o entendimento dela é que o réu continue preso, mas que não caberia a ela desobedecer o STF.  “O certo é que não me é dado descumprir ordem da Suprema Corte”, afirmou.

Votos no STF
O relator do pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal foi o ministro Teori Zavascki, que votou pela manutenção da prisão de Riva. O voto dele foi acompanhado pelo da minista Cármen Lúcia. Gilmar Mendes votou contra a prisão, afirmando que a prisão preventiva “não se justificava mais, uma vez que o paciente não tinha mais cargo público nem ingerência sobre a presidência da Assembleia Legislativa”. Dias Toffoli também votou contra a manutenção da prisão. Com o empate em 2 a 2, já que o ministro Celso de Mello estava ausente, o réu acabou sendo beneficiado e vai responder ao processo em liberdade. G1.MT

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