Ex-prefeito de Agua Boa é condenado a pagar multa de quase R$ 1 milhão

O ex-prefeito do município de Água Boa, Luiz Elias Abdalla, foi condenado pela Justiça por prática de improbidade administrativa e terá que arcar com o pagamento de multa no valor de quase um milhão. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual. O montante de R$ 970.380,98, equivale a duas vezes o valor da remuneração recebida pelo ex-prefeito no ano de 2000.

De acordo com o promotor de justiça de Água Boa, Leandro Volochko, a multa deverá ser revertida aos cofres públicos. “Esperamos que esse dinheiro seja destinado para a melhoria de obras e serviços públicos, beneficiando diretamente a população”, ressaltou. Segundo ele, a sentença já transitou em julgado e portanto não cabe recurso.Conforme o promotor, além do pagamento da multa, o ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos até 2016 e não poderá contratar com o serviço público ou receber incentivos creditícios pelo prazo de três anos.

Ele apontou ainda que o ex-prefeito foi condenado por irregularidades como gasto com ensino em quantia inferior à exigida pela Constituição Federal; gasto com pagamento de professores em quantia acima da prevista pela Lei; aplicação indevida de recursos do Fundef; atraso no pagamento de profissionais do magistério; contratação de servidores sem a existência de cargo; contratação de 87 servidores sem concurso público e outros sem prévio concurso público e fora da hipótese prevista na CF; gasto com pessoal no valor acima do limite estabelecido em lei; anulação de empenhos para fugir do art 42 da Lei Complementar 101/00; inadimplemento das contribuições previdenciárias; e abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa.Segundo MPE, decisão da Justiça não cabe recurso. A reportagem do site Canarana News tentou entrar em contato com o ex-prefeito porém sem êxito.

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