Ex-prefeito de Novo Santo Antônio terá que devolver R$ 17 mil

O Tribunal Pleno julgou, na sessão do dia 12 de março, o processo 16.625-1/08. A tomada de contas especial instaurada pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana é referente à construção de mini estádio de futebol no município de Novo Santo Antônio.

A Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT havia constatado, preliminarmente, que apenas 82% das obras previstas tinham sido executadas, cabendo ao gestor a devolução de cerca de R$ 18 mil aos cofres públicos municipais e estadual. Na época da primeira decisão, o equivalente a 685 UPFs/MT.

O relator do processo, o Conselheiro Substituto Luiz Henrique Lima votou no sentido de julgar irregulares as contas do convênio 124/2005, pela restituição de recursos ao tesouro público municipal e estadual e aplicação de multa ao gestor.

O Pleno aprovou, por unanimidade, que o responsável à época, João de Souza Luz, restituísse o valor de R$ 17.985,07 ao tesouro municipal e estadual. Quanto à aplicação de multa no valor de 68,46 UPFs/MT, a maioria do Pleno acompanhou a proposta do Conselheiro Waldir Teis pela exclusão da sansão.

Foi determinado ainda que uma cópia do processo fosse encaminhada ao Ministério Público Estadual para providências cabíveis. Agencia da Noticia

Responder

comment-avatar

*

*