Governo nega falta de recursos e diálogo com servidores

Governador diz que não pode inviabilizar a gestão financeira do Estado

O governador Silval Barbosa (PMDB) negou que tenha fechado as portas de negociação com os 750 servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), em greve desde segunda-feira (21).

As declarações foram feitas na terça-feira (29), após a entrega de três obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo na região do Coxipó

“Quero dizer aos servidores que nunca fechamos o diálogo. Estamos permanentemente abertos à negociação, mas o diálogo tem que respeitar os limites. Vamos até onde podemos ir. Eu sou o governador, gestor do Estado, e não vou cometer qualquer ato de irresponsabilidade que possa comprometer as gestões futuras”, disse.

Na ocasião, aproximadamente 15 servidores aproveitaram a presença do staff do Estado e de autoridades federais e municipais para cobrar o atendimento da pauta de reivindicações, que inclui, entre outras coisas, o repasse de recursos para a autarquia realizar a reforma das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e o fim das terceirizações dos serviços de vistoria e sistema tecnológico.

Munidos de faixas, cartazes e megafones, os servidores, liderados pela vice-presidente da entidade sindical (Sinetran), Daiane Renner, pediam para que o governador conversasse com eles.

Os manifestantes fizeram “barulho” durante a coletiva de Silval. O clima ficou tenso no local e os servidores foram retirados do local, em seguida, por seguranças do governo, aos gritos de “abaixo à repressão”.

“Pensam que é fácil, no primeiro ato público [de inauguração de obras da Copa] ver isso aqui [protesto]? Não é fácil. Mas, eu não estou olhando para um projeto político pessoal do governador Silval. Estou olhando o Estado. Jamais avançarei em qualquer negociação se for para inviabilizar as gestões futuras”, disse o governador.

Silval afirmou que já repassou R$ 36 milhões para o Detran neste ano, apenas para custeio e manutenção – sem compromisso de quitação da folha salarial –, e que o salário dos servidores, que não consta na pauta atual de reivindicações, foi corrigido e “é um dos melhores do Estado”.

O governador defendeu, porém, que não pode tomar medidas que atendam temporariamente às reivindicações da categoria, mas que falte com a responsabilidade fiscal e financeira e acabem por comprometer qualquer outra área do Estado.

“Eu sou passageiro. No ano que vem, termina o meu mandato. Eu tenho que cuidar do Estado para que outros que assumam o meu lugar possam ‘tocar’ o Governo normalmente. Gestão pública você faz olhando a sociedade, o Estado e os municípios. Não quero saber. Estou há 22 anos consecutivos na gestão pública. Não quero que o próximo gestor diga que não honrou os salários por irresponsabilidade daqueles que fizeram o que não podiam fazer”, disse.

Sucateamento

Silval ironizou, ainda, as reclamações feitas pela categoria, de que o sucateamento na autarquia chegou ao ponto de faltar material de expediente e de limpeza.

“Vocês ouvem por aí que não tem dinheiro para ‘cafezinho’, água ou para limpeza. Só neste ano, eu passei R$ 36 milhões para custeio do Detran. Será que não dá para pagar cafezinho, água, limpeza e estrutura? Precisamos melhorar, sim, a estrutura do Detran, fazer novas sedes. Mas, você não faz tudo isso em quatro anos. Cada um deixa o seu pilar ali colocado. Cada um faz o seu alicerce, do tamanho que pode fazer, em qualquer área”, afirmou.

Ele aproveitou o discurso para fazer comparações com a greve dos servidores da Educação, que durou 62 dias e foi finalizada no início deste mês, afirmando que, no fim, a categoria acabou aceitando a proposta inicial feita pelo Estado, a fim de não inviabilizar a si própria.

“Vocês pensam que é fácil para um governador enfrentar 62 dias de greve na Educação? Aonde eu ia, era essa situação [manifestações]. Vou ao extremo para valorizar os nossos profissionais, como fiz na Educação, que tem o 2º melhor salário hoje. De 36 mil aprovados no concurso público, eu chamei 10,3 mil no meu Governo. E assim avançamos na qualificação e melhoria dos nossos profissionais”, disse.

Outro lado

A presidente do Sinetran, Veneranda Acosta, afirmou ao MidiaNews, que, até o momento, o Governo do Estado não enviou nenhuma nova proposta à categoria que atenda à pauta de reivindicações e que o diálogo com os gestores foi iniciado “à força”, após ocupação da Casa Civil, na semana passada.

Por enquanto, o atendimento nas unidades do órgão está sendo mantido com 40% do contingente.

Ela negou que a categoria tenha alguma reclamação quanto ao salário atual e afirmou que os itens defendidos pela categoria visam melhorias de questões burocráticas e administrativas que resultarão em um Detran “menos politiqueiro”.

“São coisas que vão gerar economia ao Estado e não comprometer ainda mais o orçamento. Eles não querem corrigir os problemas administrativos por questões políticas. Nos acusam de intransigência, mas eles [governo] são os intransigentes porque querem que o Detran continue a fonte de problemas que é”, disse.

Sobre o repasse de R$ 36 milhões feito pelo Estado, Acosta afirmou que se trata de uma liberação de orçamento para que o Detran honre com os contratos já firmados para este ano e que não se tratam de repasses financeiros que possam ser utilizados para reforma e manutenção das unidades da autarquia, por exemplo.

“Trata-se somente de liberação de orçamento para empenho para pagar os contratos, o que não é mais que a obrigação deles”, afirmou.

A presidente voltou a defender a existência de sucateamento das unidades e disse que o presidente da autarquia, Gian Castrillon, mente ao afirmar que não faltam materiais básicos nas Ciretrans e na sede do Detran.

“É uma falácia do Castrillon. Falta material de expediente em todas as Ciretrans. Inclusive há prefeituras fornecendo papel sulfite para manter as unidades do interior funcionando. Mas e [Castrillon] não deve saber disso porque nunca foi para o interior do Estado e não conhece a realidade do Estado. Nós temos como provar que falta material, porque fazemos solicitações ao almoxarifado e lá consta que não há material”, disse.

Durante o protesto, o chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf (PR) conversou com os servidores e se comprometeu a mandar por escrito uma contraproposta à categoria e agendar uma reunião.

Ele confirmou ainda que já está na conta da autarquia um repasse feito na semana passada pelo Estado, de R$ 14 milhões, mas que o uso do recurso deve respeitar um cronograma definido pelo presidente do Detran, Gian Castrillon.

Nadaf afirmou ainda que parte das reivindicações dos servidores foram atendidas, como a devolução para o Detran de servidores que estavam lotados em outros órgãos e prefeituras e a montagem de uma comissão para finalizar o organograma do Detran.

Ele ressaltou, porém, que o governo não irá autorizar o sindicato a escolher 50% dos cargos de confiança e também não pretender alterar a lei da vistoria ambiental, serviço que hoje é terceirizado.
Outra terceirização reclamada pela categoria é quanto aos serviços prestados pelo setor de exames da autarquia.

“Eles deveriam realizar um concurso para contratação de médicos e psicólogos, setor que hoje arrecada R$ 50 milhões que não ficam para o Detran, porque é terceirizado. Dessa forma, gerariam mais recursos para o Detran e diminuiria os valores das taxas pagas pela população. Todas as nossas reivindicações gerarão economia de recursos e fará do Detran uma entidade técnica e não política como é hoje”, disse.

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