Governo recorre para não pagar R$ 500 mil por falhas em presídios de MT

Foram constatadas irregularidades em 4 unidades prisionais.
Justiça determinou vedação de fossas sépticas e de caixas de esgoto.

Esgoto sem vedação em presídio de Cuiabá (Foto: Assessoria/ MPT)

 Condenado a pagar R$ 500 mil pela precariedade dos presídios, o governo de Mato Grosso recorrer da decisão do Justiça Trabalhista que a obrigou a pagar a quantia a título de danos morais coletivos diante da insalubridade de quatro unidades prisionais, três delas em Cuiabá e outra em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Foram constatadas irregularidades na Penitenciária Central do Estado (PCE), maior presídio do estado; no Centro de Ressocialização de Cuiabá, na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, e na Cadeia Pública de Várzea Grande.

O recurso contra a decisão da juíza Márcia Martins Pereira, da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, foi protocolado na quarta-feira (27), de acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). A decisão foi proferida no último dia 13 e a Sejudh foi notificada na terça-feira (26).

Na decisão, a magistrada destaca o descumprimento de normas de segurança, higiene e saúde dos trabalhadores e determinou reforma na estrutura das unidades. Na Cadeia Pública de Várzea Grande, por exemplo, deve ser instalada e mantida em funcionamento a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), além de material de limpeza nos lavatórios e proibiu o uso de toalhas coletivas. As mesmas determinações foram feitas às outras unidades, porém, acrescidas de mais exigências.

No Centro de Ressocialização de Cuiabá, por exemplo, a magistrada determinou ainda a vedação das fossas sépticas e caixas de passagem de esgoto, a fim de evitar vazamentos e contaminações decorrentes da exposição a agentes biológicos. Também deve ser feita a limpeza das fossas sépticas, caixas de passagem e tubulações da rede interna de esgoto para que não haja transbordamento de dejetos ou entupimento da rede coletora.

Na mesma unidade deve ser instalada na saída dos raios sistema de retenção de sólidos, com grade, para que os materiais sólidos provenientes das celas não provoque entupimento ou transbordamento do sistema de coleta de esgoto.

As mesmas obras devem ser realizadas na Penitenciária Central do Estado, que possui 850 vagas e abriga quase dois mil detentos. No entanto, no presídio outras medidas devem ser tomadas, entre elas a reativação da Unidade de tratamento da fossa séptica e filtro anaeróbico, mantendo-a em perfeito estado de funcionamento. No presídio feminino as exigências são menores. No local deve ser instalada a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). G1.MT

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