Governo sanciona lei que proíbe pesca amadora por 3 anos em MT – Lei impõe que pescadores amadores só podem transportar peixe após 3 anos. Decisão também afeta quantidade de peixe de pescadores profissionais.

Pesca no rio Araguaia atrai turistas em Nova Xavantina (MT).
(Foto: José Medeiros/Secom-MT)

A pesca amadora em Mato Grosso foi proibida por três anos, após o governador do estado, Silval Barbosa, sancionar alterações da lei da pesca. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 30 e julho e entrou em vigor no mesmo dia. Com a lei, o pescador amador só poderá praticar a modalidade pesque e solte.

O projeto de Lei nº 045/2012 altera dispositivos da Lei n.º 9.096 de 16 de janeiro de 2009. Agora, pelo período de três anos a pessoa que possuir Carteira de Pescador Amador não poderá transportar o produto e nem levar para casa.

Na publicação, fica permitido o transporte de 3 quilos de peixe a partir do quarto ano. A quantidade aumenta para 5kg após o quinto ano da lei em vigor. A decisão também afeta os pescadores profissionais que atuam em Mato Grosso. “O pescador profissional poderá capturar até 100kg semanalmente”, diz trecho do artigo 21 da lei.

Anteriormente a quantidade autorizada para pescadores profissionais era de 150kg. Além dessas alterações, está proibida a captura, comercialização e transporte de peixes das espécies Dourado e Piraíba. A fiscalização da lei será feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Proibição
No entanto, a decisão é vista como desrespeito aos pescadores, de acordo com o presidente da Federação dos Pescadores Profissionais de Mato Grosso, Lindemberg Gomes Lima. “Com esses novos dispositivos nessa lei, praticamente ela inviabiliza a pesca. Ela [a pesca] continua aberta mas o pescador não tem como garantir o sustento da sua família”, assegurou.

Ainda segundo a federação, a mudança irá afetar os setores econômicos e turísticos de todo o estado. “Isso inviabiliza também o setor do turismo, pois prejudicou tanto o empresariado, a economia e o comércio que trabalha nessa área”, completou.

Há cinco meses outro projeto de lei do Senado criou polêmica entre pescadores profissionais e amadores. A moratória da pesca, proposta pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), propõe a proibição total da pesca profissional e amadora durante cinco anos no Pantanal dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Segundo o senador, a ideia é estimular o repovoamento natural dos rios.

Multas
Conforme a decisão, quem for flagrado pescando sem a carteirinha do pescador, poderá pagar multa que varia entre R$ 500 e R$ 2 mil. Já nos casos de pesca depredatória e transporte de pescado irregular, as multas podem chegar a até R$ 100 mil.

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