Grupo Modelo pede falência à justiça de Mato Grosso

Grupo Modelo pede falência no mês que completaria o 30º aniversário de fundação. O Pedido de Autofalência do Supermercado Modelo consta no protocolo do dia 1º de setembro na Vara Especializada de Falência, Recuperação Judicial e Cartas Precatórias de Cuiabá, após tentativa frustada de uma superação financeira da empresa mato-grossense, iniciada em fevereiro de 2013, com o deferimento do Plano de Recuperação Judicial (PRJ). Setembro é um mês marcado por altos e baixos.

No próximo sábado (6) a aprovação do PRJ do Modelo pelos credores completaria 1 ano. Mas o processo voltou à “estaca zero” meses depois, em fevereiro deste ano, quando a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidiu, por unanimidade, determinar a nulidade da Assembleia de Credores realizada em setembro do ano anterior.

As ações movidas por bancos credores foram responsáveis pelo impacto mais “feroz à saúde” de caixa dos supermercados. Para se ter uma ideia, com o deferimento de uma liminar em favor do Banco Safra, todas as lojas da rede deixaram de receber cartões de crédito e débito das bandeiras Visa e Mastercard para o pagamento de compras pelos clientes, para evitar que o dinheiro recebido fosse transferido diretamente para a instituição financeira, o que, segundo os representantes do Modelo, inviabilizava as operações dos supermercados. A empresa chegou a divulgar que 75% dos R$ 184 milhões de passivo eram devidos a instituições financeiras.

A briga nos tribunais, que incluiu o leilão de um imóvel do Grupo localizado na Miguel Sutil, “fragilizou” o atendimento aos clientes, que viam prateleiras cada vez mais vazias. Já os funcionários viviam as incertezas do futuro da empresa.

Porém, durante todo o processo, os credores trabalhistas apoiaram a administração do Grupo, acreditando na retomada da estabilidade. A dúvida se tornou certeza para a perda dos empregos quando as últimas 3 lojas fecharam as portas no dia 30 de junho e os trabalhadores lamentaram o tratamento recebido por parte da direção do supermercado, que segundo eles, pagou a confiança recebida com salários atrasados, advertências por reclamação e desconto no vencimento.

Todas estas reclamações motivaram a entrada do Ministério Público do Trabalho (MPT) no caso. A Procuradoria do Trabalho deverá, ainda este mês, ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho com pedido de liminar para expedição de alvarás em nome dos mais de mil empregados do Supermercado Modelo, para que sejam liberados os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as guias do seguro-desemprego. De acordo com a assessoria do MPT, a ação envolvendo mais de mil trabalhadores está quase concluída.

A documentação está sendo conferida para evitar dificuldades no deferimento da liminar. Para fins de conferência, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá e Várzea Grande (Secc), também deverá ser consultado sobre as informações entregues pela empresa, depois de duas audiências realizadas em agosto. Somente o sindicato da categoria já ajuizou cerca de 120 ações individuais, enquanto conclui outros 800 processos de ex-funcionários.

A 1ª audiência individual foi realizada na última quinta-feira (28) e garantiu a liberação do FGTS e do seguro para 1 dos funcionários demitidos.

Para o advogado do Secc, Carlos Ricardi de Souza Pizzatto, diante da atual situação, a falência do Modelo “era uma um caminho sem volta”. Pizzatto aproveita para tranqüilizar os ex-colaboradores: neste desfecho, o crédito trabalhista é prioritário.

“Será emitida a certidão de crédito para ser habilitado no processo de falência. O dinheiro que vier pagará primeiro o empregado”, frisa o advogado, ressaltando que a Justiça do Trabalho também está tratando a situação com sensibilidade, agendando uma pauta especial para atender os ex-funcionários dos supermercados.

O Grupo Modelos chegou a solicitar à Justiça a marcação de uma assembleia com os credores nos dias 13 e 21 de agosto passado, caso não houvesse quórum na 1ª data, para tratar de uma liquidação de bens de forma organizada para quitação de dívidas.

Outro lado – O advogado Euclides Ribeiro Junior, da ERS Consultoria, especialista em recuperação judicial, informou que não representa mais o Grupo Modelo. Procurada pela reportagem, a direção da empresa não quis comentar o assunto e orientou que fosse feito contato com a assessoria jurídica.

Com escritório sediado em Curitiba (PR), o advogado Arno Jung, novo representante do Modelo na Justiça, informou que vai aguardar a decisão do juiz para falar sobre o assunto. O Pedido de Autofalência se encontra no gabinete do juiz Flávio Miraglia Fernandes. O magistrado decidirá se defere ou não a falência do Modelo. Gazeta Digital / EVâNIA COSTA

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