Homem permanece preso irregularmente por mais de 3 meses

O defensor público Fernando Antunes Soubhia, de Barra do Garças, garantiu os direitos de D.S., mantido preso irregularmente por mais de três meses.

Mesmo com alvará de soltura expedido em janeiro deste ano, D.S foi mantido na Cadeia Pública do município.

De acordo com o defensor, o assistido foi condenado em regime aberto e, como passou o processo todo detido preventivamente, o juiz determinou sua soltura imediata. Quando o oficial de justiça se dirigiu à cadeia para cumprir o alvará, no entanto, D.S. havia sido transferido temporariamente para a Cadeia Pública de Tangará da Serra e a Secretaria da Terceira Vara do município não juntou a certidão negativa no processo. Sendo assim, a soltura acabou não sendo efetivada.

Como no andamento processual online havia apenas a sentença determinando a soltura e a Cadeia Pública possui 220 presos, sendo realizado atendimento pela Defensoria Pública em uma cela a cada quinze dias, Soubhia só descobriu que o assistido ainda estava preso este mês, quando solicitou o cumprimento com urgência do alvará e foi atendido. “Ele havia sido atendido em dezembro, mas ainda não havia sentença. Quando houve, a Defensoria não foi intimada e nem o próprio preso sabia que tinha direito à liberdade”. Semana 7

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