Invasores de Marãiwatsédé expulsaram funcionários da Funai e perseguiram cacique

Entidades indigenistas pedem retorno das forças de segurança para área indígena

Entidades ligadas às questões indígenas lançaram um manifesto nesta segunda-feira, 27, para pedir a volta das forças de segurança no interior da Terra Indígena Marãiwatsédé, localizada em municípios da região do Vale do Araguaia. Á área pertence aos índios Xavantes, cuja posse foi determinada pela Justiça Federal e que resultou numa das maiores operações para retirada de centenas de famílias do seu interior. No final de semana, voltou a ser ocupada pelos antigos moradores.

De acordo com os Xavante, um grupo de pelo menos 50 pessoas invadiu a localidade conhecida como Posto da Mata, no interior da terra indígena, expulsando servidores da Funai que ali trabalhavam. Na manhã de domingo, 26, o cacique Damião Paridzané foi perseguido quando tentava se aproximar do local.

Segundo nota assinada por Conselho Indígenista Missionário (Cimi), Greenpeace, Instituto Socioambiental e Operação Amazônia Nativa, ao longo de 2013 diversos grupos foram flagrados pelos policiais e pelos Xavante em rondas pela Terra Indígena Marãiwatsédé. Os indigenistas definem a área como estando ainda fragilizada mesmo após a desintrusão em virtude da existência de estradas que cortam a área – fato este que facilita as invasões. “Entretanto, o que se viu no episódio que se iniciou neste fim de semana foi uma ação articulada de tentativa de reinvasão, o que constitui um crime e atentado contra a decisão da última instância do Poder Judiciário brasileiro” – frisou.

A nota lembra que “não é possível reverter a determinação do STF” de retirar todos os não índios da área tendo em vista que o caso transitou em julgado, ou seja, não cabe mais nenhum recurso judicial. “Muito menos há hoje alguma decisão da Justiça que pretenda contrariar tal determinação – acrescenta. Em respeito a ela, a Justiça Federal já determinou que as forças policiais retornem à Terra Indígena para retirar os invasores e manter a ordem”.

As entidades salientam que esta nova invasão a Marãiwatsédé é mais uma afronta ao direito do usufruto exclusivo das terras indígenas, em meio a ataques à legislação indigenista expressos em projetos inconstitucionais defendidos pela bancada ruralista, como a PEC 215, que tira do Executivo e transfere ao Congresso a prerrogativa de aprovar as demarcações de terras indígenas – o que na prática significará a paralisação das mesmas – e o PLP 227 que abre as terras indígenas à exploração econômica do agronegócio, empresas de energia e mineração.

As entidades apelam pela presença do Estado brasileiro e do comprometimento do Governo de Mato Grosso para não acirrar a situação de tensão, “cumprindo com seu dever de garantir governança na região e dignidade no assentamento de famílias de pequenos posseiros”. E sugere que “o Estado brasileiro tome medidas enérgicas para desestimular e punir atitudes criminosas como esta”. 24horasnews

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