Juiz manda que governo recupere trecho da MT-130 no prazo de 30 dias

Muitos acidentes foram registrados entre Paranatinga e Primavera do Leste.
Além de restauração asfáltica, deve ter a construção de acostamento.

O trecho da rodovia estadual MT-130 entre os municípios de Paranatinga e Primavera do Leste, distantes 411 e 239 km de Cuiabá, respectivamente, deverá ser recuperado pelo governo do estado em um prazo de 30 dias. A determinação é justiça por conta das más condições de tráfego, causadas pelo grande número de buracos na pista e falta de acostamento, entre outros problemas. A multa diária caso haja descumprimento da decisão é o bloqueio de R$ 20 mil das contas do estado.

Ao G1, o procurador-geral do estado Jenz Prochnow disse que várias estradas de Mato Grossoestão com a mesma situação e o governo tem buscado resolver os problemas e as questões emergenciais. Além disso, ressaltou também que vai verificar com a Secretaria Estadual de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu) se a MT-130 está dentro do plano de recuperação e deverá recorrer contra a decisão.

O juiz Valter Fabrício Simioni da Silva da Segunda Vara da Comarca de Paranatinga atendeu ao pedido de uma ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual. Entre as determinações estão a recuperação do asfalto, aumento de sinalização, construção de proteções laterias em curvas e de acostamentos.

Segundo consta da decisão, a pista está em estado de abandono, sendo que vários acidentes com mortes já foram registrados no trecho, além de haver também o problema de escoamento da produção agrícola de Mato Grosso.

Ainda conforme a sentença, o estado tem responsabilidade em relação às vítimas de acidentes ocorridos na rodovia, “em razão da omissão estatal na conservação e reparos no referido trecho, o que demanda pronta atuação do Poder Judiciário, sem que se cogite qualquer afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes”. G1.MT

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