Juiz manda revitalizar área turística de Chapada dos Guimarães (MT)

Estado assumiu responsabilidade de recuperação ambiental da área.
Complexo turístico está interditado desde marco de 2011.

Salgadeira em Chapada dos Guimarães (Foto: Dhiego Maia/G1)Balneário da Salgadeira deve passar por revitalização
(Foto: Dhiego Maia)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá, José Zuquim Nogueira, homologou nesta quarta-feira (22) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano passado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e Governo do estado de Mato Grosso para a revitalização do Complexo da Salgadeira, ponto turístico localizado na MT-251, que liga Cuiabá e Chapada dos Guimarães, a 65 quilômetros da capital.

Segundo o Ministério Público, o estado assumiu a responsabilidade de recuperação ambiental da área, causados pelo exercício da atividade e pelo uso desordenado do turismo no local. Segundo a ação, o não cumprimento das obrigações implicará em multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Conforme o TAC firmado em novembro de 2011, o Complexo da Salgadeira permanecerá interditado até a conclusão definitiva das obras de readequação e revitalização, sendo o estado de Mato Grosso legítimo proprietário da área pública onde se encontra instalado o ponto turístico. Com a homologação, é encerrado o envolvimento da Justiça no caso e cabe ao estado promover a recuperação da área de preservação permanente, assim como a gestão e o monitoramento do local.

Entenda o caso
Em setembro de 2010, uma decisão judicial determinou a interdição do Complexo da Salgadeira em virtude de problemas ambientais, no entanto, conforme verificou a TV Centro América na época, mesmo com a decisão, o local continuou sendo utilizado como alternativa para o lazer. Em março de 2011, o MPE protocolou um pedido na Justiça para que a liminar que havia sido expedida em setembro de 2010, fosse realmente cumprida.

A interdição atendeu a um pedido da Promotoria de Meio Ambiente do MPE que determinou ao estado, titular legal da área, a apresentação de um plano de readequação e revitalização, além da fixação de placas com informações. O Ministério Público apontou que o balneário vinha sendo explorado de forma desorganizada e que existem construções dentro da área de preservação permanente.

Projetos
De acordo com o juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá, José Zuquim Nogueira, outros dois projetos de revitalização foram apresentados à Justiça pela Secretaria de Estado de Turismo (Sedtur) e contempla não apenas o Complexo da Salgadeira, mas também o Véu de Noiva e o Portão do Inferno, todos localizados na MT-251.

Ainda segundo o magistrado, inicialmente o projeto estava com dificuldade de aprovação pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), que exigia o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), no entanto, ele interferiu solicitando a dispensa dos relatórios, já que se tratava de um projeto de revitalização e não da implantação de um empreendimento, e determinou que fossem feitas as adequações ambientais exigidas pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

G1 MT

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