Juíza indefere pedido de cassação do diploma do prefeito Gaspar

A juíza da Comarca de Porto Alegre do Norte, Luciene Kelly Marciano indeferiu e extinguiu i processo nº 689.-28.2012.6.11.0052 de autoria da coligação Unidos por Confresa que pedia a cassação do diploma e mandado do prefeito eleito por Confresa Gaspar Domingos Lazzari (PSD).

Os autores alegaram que em períodos vedados pela legislação eleitoral o réu teria realizado contratações temporárias irregulares na Prefeitura Municipal de Confresa, havendo, portanto compra de votos. Em anexo aos autos a coligação juntou uma gravação em áudio e vídeo com testemunhas da imputada irregularidade.

Segundo consta nos autos os autores perderam o prazo de aditamento para que fosse investigado tanto o prefeito como a vice-prefeita, no caso Agenora Morais da Silva (PT), o que houve então o pedido de extinção do processo. Ainda consta nos autos que deixando o autor de no prazo legal, promover a citação do vice para integrar a relação processual em ação de investigação judicial proposta contra o prefeito eleito extingue-se o feito sem o julgamento do mérito em razão da decadência.

Após o indeferimento contrário a coligação unidos por Confresa, eles perderam também o prazo de recorrer da decisão, o que gerou uma certidão de trânsito em julgado e arquivamento do feito em 08 de março.

Portanto os autores da ação não podem recorrer da decisão em instâncias estaduais e federais, portanto o pedido de cassação do diploma do prefeito Gaspar Domingos Lazzari e sua vice Agenora Morais da Silva foram indeferidos, o que significa que eles não serão cassados. Agencia da Noticia

Responder

comment-avatar

*

*