Justiça arquiva investigação sobre pagamento de propina

Denúncia foi feita pelo site UOL; lobista afirmou que foi chantageado por jornalista

LAÍCE SOUZA
DO MIDIAJUR

O lobista Rowles Magalhães, que denunciou suposto pagamento de propina a membros do Governo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu arquivar a investigação feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) para apurar suposto crime de improbidade administrativa, na contratação da empresa responsável pela construção do modal de transporte público VLT (Veículo Leve sobre Trilho), em Cuiabá e Várzea Grande.

A decisão é do presidente do TJ, Orlando de Almeida Perri, e atendeu a pedido do próprio MPE, feito no dia 5 deste mês.

O Procedimento Administrativo Investigatório nº 23566/2014 averiguava a possível existência de fraude no procedimento licitatório do VLT.

De acordo com a decisão de Perri, os promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), Marco Aurélio de Castro, Clóvis de Almeida Júnior e Arnaldo Justino da Silva, concluíram pela insuficiência de elementos de prova que justificassem a demanda judicial.

Conforme consta dos autos, a investigação teve início porque chegou ao conhecimento do MPE, por meio de denúncia do jornalista Vinícius Caetano Segalla, do site UOL, de que existiria um “esquema de pagamento de propina” a membros do Governo do Estado para a implantação do VLT.

Segundo o jornalista, ele teria ouvido a informação do então assessor especial do vice-governador Chico Daltro, Rowles Magalhães. O valor da propina seria de R$ 80 milhões.

O jornalista fez várias reportagens sobre o caso, que teve repercussão nacional.

Entretanto, no decorrer da investigação, as provas colhidas, segundo o MPE,  não apresentaram “elementos suficientes para caracterizar a provável prática delitiva, tampouco a autoria do crime”.

De acordo com a conclusão dos promotores do MPE, “instruído o feito o que se tem são versões conflitantes apresentadas por Vinícius Caetano Segalla e Rowles Magalhães. O primeiro afirmando ter ouvido do segundo que houve pagamento de propina a agentes públicos por ocasião da escolha do modal de transporte VLT, fato este negado veementemente por Rowles”.

“Ainda, ressaltam que o denunciante teria feito menção a existência de um vídeo exibido por Rowles em que ‘aparecia um secretário de Estado entregando um envelope com maços de dinheiro a duas pessoas que, também segundo Segalla, eram representantes da empresa Santa Bárbara, vencedora do certame’, porém tal prova nunca aportou aos autos”, diz trecho da conclusão do MPE.

O MPE destacou ainda que “muito embora a suspeita inicial fosse robusta, mormente pela riqueza de detalhes com que fora relatada, com, o desenrolar da investigação essa suspeita se esvaziou, não havendo respaldo, assim, para justificar a continuidade dos esforços da máquina investigativa estatual, não havendo que se falar também, ante a míngua de elementos mínimos, em se pleitear qualquer medida judicial cautelar visando sua comprovação”.

Suposta propina

Em fevereiro de 2012, o lobista Rowles Magalhães Pereira Silva afirmou que pagou propina ao repórter Vinícius Segalla, do site UOL, para que este não publicasse notícias negativas em relação ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

O lobista disse, também, que foi chantageado pelo jornalista, durante contatos feitos no ano passado.

As declarações de Rowles Silva estão em um depoimento prestado ao delegado Gianmarco Paccola Capoani, da Polícia Civil de Mato Grosso, no dia 24 de agosto de 2012, ao qual o MidiaNews teve acesso com exclusividade.

Ele foi convocado a depor depois que Segalla publicou uma reportagem afirmando que o consórcio vencedor da licitação do VLT já era conhecido um mês antes da data marcada para a divulgação.

No texto, publicado em 17 de agosto do ano passado, o jornalista relata que Rowles afirmou que integrantes do governo receberam propina de R$ 80 milhões, dos três consórcios primeiros colocados na concorrência, para viabilizar o negócio.Via Mídia News

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