Justiça começa notificar famílias para deixarem área Xavante em MT

A Justiça Federal em Mato Grosso deu início nesta terça-feira (6) ao processo de intimação das famílias que ocupam a área indígena Marãiwatsédé, no nordeste do estado, e que precisarão deixá-la em cumprimento à decisão do Poder Judiciário Federal. Não há prazo estimado para que todas as notificações sejam entregues e não foi informado o número de notificações. Cerca de sete mil pessoas terão que deixar o local, segundo estimativa do governo estadual. Há pelo menos duas décadas estende-se na Justiça a disputa pela posse da terra.

No último dia 31 de outubro, o juiz federal substituto Marllon Sousa determinou que fossem retomadas as ações visando a desintrusão do território indígena, considerando não haver mais impedimento legal. Isto porque em 17 de outubro o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília (TRF-1) que impedia a desocupação. A primeira previsão estipulada para a retirada era o início do mês de outubro, mas foi interrompida em função de decisões judiciais.

A desintrusão havia sido suspensa desde que duas liminares concedidas pelo TRF-1 interromperam a retirada das famílias da região alvo de impasse. “O Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos das liminares concedidas pelo TRF da 1ª Região nos autos das ações cautelares. Com isso, os óbices que impediam o cumprimento do mandado de desintrusão da reserva indígena Marãiwatsédé não mais subsistem”, descreveu na decisão conferida no último mês.

Desta forma, foram retomados todos os procedimentos para cumprir o trâmite. A Justiça aposta na saída voluntária das famílias que residem na região, mas autorizou – em casos extremos – o emprego da força policial. Em 31 de julho o mesmo magistrado homologou o plano de desintrusão elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), determinando seu imediato cumprimento mediante notificação de todos os agentes envolvidos no processo. Entre os citados estavam, além da Fundação, a Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança, Incra, PRF, Ibama e ICMBio.

O prazo estabelecido pelo magistrado para que todos os mandados de desocupação fossem expedidos era de 30 dias. Dessa forma, a saída das familias da área deve ocorrer um mês após a última  notificação ser entregue aos moradores.

Nesta semana um grupo de aproximadamente 300 moradores da área indígena participou de uma série de manifestações em Brasília, com o objetivo de solicitar a intervenção  do governo federal na tentativa de solucionar o impasse. Na terça-feira, os mato-grossenses se reuniram com representantes do Ministério da Justiça, Secretaria da Presidência da República e Advocacia Geral da União para entregar novos documentos questionando a demarcação da área pela Funai. O grupo decidiu encerrar os manifestos e aguardar até o dia 20 por um posicionamento do Executivo Federal.

g1mt

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