Justiça determina retirada de pessoas de garimpo ilegal em Pontes e Lacerda

Foi proibida a entrada de combustíveis, a apreensão de todo ouro retirado da Serra da Borda, a apreensão dos equipamentos, ferramentas e maquinários usados na extração ilegal de ouro.

A Justiça Federal determinou o fim de toda atividade de extração ilegal de ouro na Serra da Borda e a retirada das pessoas que estão no garimpo ilegal na cidade de Pontes e Lacerda, em Mato Grosso. A decisão judicial é resultado da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Cáceres.
Na decisão, o juiz federal proíbe a entrada de combustíveis, determina a apreensão de todo ouro retirado da Serra da Borda, a apreensão dos equipamentos, ferramentas e maquinários usados na extração ilegal de ouro.
Os problemas sociais decorrentes da instalação do garimpo ilegal em Pontes e Lacerda foram citados pelo magistrado. “É certo que gravita em torno dessa prática diversos outros crimes, como o próprio tráfico de drogas, o tráfico de armas, o tráfico de pessoas especificamente para prostituição, sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro e outros que são impelidos pelo aumento desenfreado da população que vem se deslocando de todos os lugares do país em busca do sonho da riqueza fácil que tem sido propagado pelas redes sociais”, afirma o juiz federal na decisão.
De acordo com informações da Polícia Militar repassadas nesta sexta-feira (16/10) em reunião realizada em Cáceres, a corrida pelo “el dorado” atraiu entre 5 e 7 mil pessoas para o garimpo a cerca de 10 km da cidade, aos pés da Serra da Borda.“O número de pessoas cresce a cada dia. Se chover na região, a possibilidade de desabamento e rolamento de pedras é grande e pode causar graves acidentes. A situação é de total insegurança. Temos uma crise instalada no local”, afirmaram autoridades da segurança pública, na tarde desta sexta-feira (16/10), em Cáceres.

A reunião realizada em Cáceres foi para dar sequência ao planejamento do trabalho social e policial que será desenvolvido para cumprir a decisão que determina a retirada das pessoas do garimpo.
Estiveram presentes representantes do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Defesa Civil, Exército, Polícia Militar, Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Meio Ambiente, Gefron, Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) e deputados estaduais.

Nos próximos dias a Justiça Federal fará a notificação dos responsáveis quanto à decisão judicial que determinou a saída de todos. Caso a decisão seja descumprida, a multa estabelecida foi de R$ 100 mil para as mineradoras Serra da Borda, Silvana e Santa Elina; R$ 30 mil para Sebastião Azambuja e Celso Fante, proprietários da área onde o garimpo está instalado; e multa de R$ 1 mil para todos os demais ocupantes do garimpo.

A íntegra da decisão judicial está disponível no site www.jfmt.jus.br.
Processo nº 0003759-43.2015.4.01.3601

Responder

comment-avatar

*

*