Justiça Eleitoral anula 139 filiações suspeitas em três cidades de MT

As cidades de Luciara, Novo Santo Antônio e Alto Boa Vista tiveram 139 eleitores dos municípios com suas filiações anuladas, a decisão foi data pelo juiz da 15ª Zona Eleitoral de São Félix do Araguaia. De acordo com as decisões que foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico, ontem, apontam que os nomes deles figuram em mais de uma lista de filiados. Fato considerado “dupla filiação”.

Em Novo Santo Antônio, 29 eleitores tiveram as”duas filiações” canceladas; Luciara 21, São Félix do Araguaia, 38, e Alto Boa Vista, 51. Os casos foram identificados após a entrega das listas de filiados em outubro do ano passado, em processamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As decisões do juiz foram amparadas nos termos do artigo 22, da lei eleitoral 9.096/95. Quem se filia a outro partido deve fazer a comunicação à sigla e ao juiz de sua respectiva Zona Eleitoral para cancelar a filiação atual; se não o fizer, no dia imediato ao da nova filiação “fica configurada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos”.

Os eleitores que tiveram suas filiações anuladas têm três dias para recorrer.

 Agência da Notícia.

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