Justiça eleitoral cassa mandato de prefeito de cidade de Mato Grosso

Prefeito de Barra do Garças, Roberto Farias (PSD) teve o mandato cassado.
Decisão foi proferida nesta segunda pelo Pleno do TRE de Mato Grosso.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deMato Grosso decidiu cassar os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Barra do Garças,Roberto Farias (PSD) e Mauro Piaui (PT) respectivamente, em sessão plenária da Corte nesta segunda-feira (9). A decisão foi provocada por uma representação do Partido da República (PR), um dos partidos que disputaram a eleição municipal de 2012 na cidade. Farias ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Agora, conforme a decisão por maioria da Corte eleitoral, o município de Barra do Garças – a 506 km de Cuiabá e com população estimada em pouco mais de 57 mil habitantes – deverá ser administrado pelo segundo colocado no pleito de 2012, Andréia Santos de Almeida Soares (PR). Isso porque a legislação eleitoral não prevê realização de nova eleição quando o prefeito cassado obteve menos de 50% dos votos.

A medida de cassação foi imposta devido a irregularidades denunciadas ainda em 2010, quando Farias foi candidato a deputado federal. Na época, ele foi acionado no TRE por suposto uso indevido de meios de comunicação social e acabou tornando-se inelegível.

A defesa de Farias recorreu da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde também ingressou, no ano de 2012, com pedido de liminar para que os efeitos da inelegibilidade ficassem suspeitos até o julgamento final do recurso. A liminar foi concedida no mesmo ano e, graças a ela, Farias conseguiu se lançar candidato a prefeito de Barra do Garças. Ele venceu o pleito com 14.238 votos, equivalente a 47,16% do eleitorado local.

Entretanto, em 2013 o TSE julgou improcedente o recurso ordinário de Farias, invalidando a liminar que favorecia Farias e restabelecendo os efeitos da lei que decretou inelegibilidade do então prefeito. Com base nisto, o PR – cuja chapa foi adversária da de Farias na eleição de 2012 – entrou com pedido de providências no TRE para forçar o cumprimento dos efeitos do julgamento.

O pedido do diretório municipal do PR foi indeferido pelo juiz Samuel Franco Dalia Júnior, mas o PR recorreu ao Pleno por meio de um Agravo Regimental, o qual foi deferido por unanimidade dos membros do TRE na sessão desta segunda-feira.

A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito para comentar a decisão, mas ele não atendeu aos telefonemas da redação. Já o secretário de comunicação, Vander Lima, explicou que Farias esteve em viagem e só deveria retornar para Barra do Garças na noite desta segunda-feira para se inteirar da medida judicial e se pronunciar a partir desta terça-feira. G1.MT

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