Justiça Federal decreta fim do sigilo de investigação contra políticos de MT

Decisão foi proferida nesta terça-feira (27) pelo juiz Jeferson Schneider.
Ele avaliou que não há mais necessidade de manter sigilo de inquéritos.

O juiz da 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider, decretou nesta terça-feira (27) o fim do sigilo das investigações contra políticos mato-grossenses, entre eles o governador Silval Barbosa (PMDB) e o senador Blairo Maggi (PR-MT), por suposta lavagem de dinheiro. Na decisão, o magistrado entende que não há motivo para manter a investigação em segredo. “Em uma república não há espaço para a atuação do poder público de forma oculta ou velada”, afirma.

O magistrado citou que existem duas hipóteses de o processo tramitar em sigilo. Uma delas é quando o segredo for imprescindível para a produção da prova. Porém, o sigilo temporário, antes da deflagração da Operação Ararath pela Polícia Federal na semana passada, já foi suficiente para colher documentos necessários para dar continuidade às investigações. “Uma vez obtida a prova ou já não havendo mais diligências em andamento, nada impede que o processo seja submetido à publicidade”, avalia Schneider, em parte da decisão.

Operação Ararath (Foto: G1.com.br)

A outra hipótese citada pelo magistrado deve ocorrer quando se faz necessária a preservação do direito à intimidade dos investigados, sem causar prejuízo do interesse público à informação. “Impõe-se estabelecer um ponto ótimo de equilíbrio entre o direito à intimidade dos investigados e o interesse público à informação para que os dois direitos constitucionais possam ser maximizados e concretizados, sem que um possa anular completamente o outro”, argumentou.

Além disso, o juiz destaca que o próprio empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, que denunciou o esquema em troca da delação premiada, já abriu mão do sigilo de seu depoimento. Júnior Mendonça teria movimentado uma chamada ‘conta corrente’ em favor de políticos do estado, por intermédio do ex-secretário de Fazenda, Éder Moraes, que encontra-se preso no Complexo da Papuda, em Brasília.

As investigações apontam que esse esquema teria movimentado cerca de R$ 500 milhões tendo como participantes três instituições bancárias e pelo menos seis empresas que tinham contratos firmados com o governo do estado para a execução de obras.

Na prática, as empresas de Júnior Mendonça, a Globo Fomento Mercantil e a Amazônia Petróleo, faziam empréstimos sem apresentar qualquer garantia de pagamento da dívida, como consta do inquérito da Justiça Federal. Esse dinheiro era transferido para contas bancárias de pessoas e empresas definidas por Éder Moraes. Depois, essa dívida era paga pelas empresas que prestavam serviços ao estado e outras eram repactuadas ou tinham o pagamento protelado.G1.MT

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