Justiça federal impede a ampliação de terra indígena em Mato Grosso

A Justiça Federal em Brasília deferiu pedido de liminar e suspendeu todos os atos referentes à revisão e ampliação dos limites da Terra Indígena Menkü, localizada no município de Brasnorte, distante 580 quilômetros de Cuiabá. Em sua decisão, o juiz federal titular da 21ª Vara, Hamilton de Sá Dantas, considerou nulos todos os estudos já realizados por grupos técnicos constituídos pelo Governo Federal com objetivo de expandir o território indígena. A Fundação Nacional do Índio (Funai) pode recorrer da decisão proferida em primeira instância na capital federal.

Em seu pleito, a Associação dos Produtores Rurais Unidos de Brasnorte (Aprub) pedia na Justiça que o atual limite da terra fosse mantido – atuais 47 mil hectares – e não alterado, sustentando ser essa modificação ilegal. Baseou-se em decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cujos magistrados definiram que a “demarcação, com o intuito de ampliação, encontra-se vedada desde 2009”.

A demarcação da Terra Indígena foi homologada por decreto presidencial em 12 de fevereiro de 1987 tendo como base estudos antropológicos que definiram seu limites. Em 30 de outubro de 2007 a Funai constituiu um Grupo Técnico com a finalidade de revisar esses limites através de um novo laudo antropológico.

Entre as portarias tornadas nulas está a de número 1.573, publicada em 18 de novembro de 2011, e pela qual se constituía uma equipe para realizar estudos complementares, de natureza fundiária, referentes à Terra Indígena.

De acordo com o advogado que representa a Associação dos Produtores, Evandro Corral Morales, a ampliação dos limites da terra ocupada pela comunidade indígena seria elevada em mais 99.303 hectares e somando-se à área já demarcada (47.094.8647 hectares) compreenderia quase 147 mil hectares (146.398 hectares).

“Nosso pedido está de acordo com a jurisprudência, seguindo a decisão do Supremo, que diz ser vedada a ampliação de terras indígenas [já demarcadas]. Os produtores estão na área há mais de 30 anos e o que se é contra é a ampliação dos limites, tendo em vista que os índios já tinham as áreas delimitadas”, pontuou o advogado, ao G1.

Em Mato Grosso, a Fundação Nacional do Índio ainda não tomou conhecimento da decisão da Justiça Federal. Em Brasília, a Funai também não se manifestou sobre o caso.

Sem efeito

Todas as atividades realizadas pelos grupos técnicos constituídos para tratar da ampliação da terra, pelas Portarias n° 1.573 e outras publicadas com o mesmo intuito, inclusive o Ato n° 125, de 19/04/2012 (reconhecendo os estudos), foram tornadas sem efeito até o julgamento final do caso.

“Os produtores estão na área há mais de 30 anos. Não estamos discutindo de quem são os títulos [de posse], mas sim que a terra indígena que havia sido demarcada antes de 1988 não pode ser mais ampliada. O objetivo é garantir a ordem jurídica da comunidade”, ponderou ainda Corral.

Também perderam efeito relatórios, estudos, perícias, além de outras peças incorporadas ao processo instaurado com o objetivo de rever os limites. “Sempre se respeitou os indígenas dessa localidade. A briga não é contra os índios. Queremos protegê-los, mas dentro da reserva que foi demarcada. Queremos preservar não só as propriedades rurais, mas a economia de Brasnorte que auxilia todos os indígenas”.

O município de Brasnorte possui como base econômica a atividade agropecuária. Até o ano de 2008, a cidade figurava como a 51ª colocada no ranking do Produto Interno Bruto Agropecuário, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na região de influência da reserva há produção de grãos, fibras e bovinocultura e corte.

Comunidade Indígena

Gilberto Vieira dos Santos, coordenador do Conselho Missionário Indigenista (Cimi) em Mato Grosso, destaca que no tocante ao território Menkü, o que se pleiteia pela comunidade é a atualização dos limites definidos pela demarcação e que houve erros à época em que os limites foram estabelecidos.

“O que tem sido reivindicado é que a área que ficou de fora seja corrigida na demarcação. Na época da demarcação houve uma falha. Não se levaram em consideração territórios que são usados pelos índios”, expressou.

De acordo com o relatório circunstanciado de identificação e delimitação da Terra Indígena, o povo Myky habita e maneja tradicionalmente ecossistemas florestais e aquáticos nas áreas das nascentes dos rios formadores da bacia do rio Tapajós na Amazônia mato-grossense.

Sua população atual vive numa única aldeia – Japuíra – e, em 2008, somava 104 pessoas, em sua maioria, jovens e crianças. O primeiro registro oficial sobre os Myky data de 1907. Em 1971 houve o contato com a Missão

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