Justiça nega mineração em região de grutas

ÁGUA BOA – Um ação civil pública foi ajuizada no dia 20 de janeiro de 2013 pelo Instituto Essânia, contra a Mineradora Shalon Ltda. e Estado de Mato Grosso. O autor alega defender e preservar o meio ambiente natural e cultural da região da Serra do Roncador, área abrangida pelas cavernas “Santa Terezinha” e “Portal do Roncador” (conhecida como “Gruta do Santuário”). Nestes locais há um movimento cultural e religioso conhecido como “Gnose do Roncador”, no “Santuário Místico e Ecológico do Roncador”. Assevera que a empresa requerida obteve um alvará de pesquisa, emitido pelo Departamento Nacional de Pesquisa Mineral e de uma Licença de Operação para Pesquisa Mineral, expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, ambos inseridos no Processo de Licenciamento Ambiental nº. 863200/2011, a fim iniciar atividades minerarias. O Instituto sustenta a existência de gravíssimas irregularidades no Processo de Licenciamento Ambiental da referida mineradora.

A empresa Mineração Shalon Ltda, apresentou contestação (fls. 573/622). Em preliminar, requereu o chamamento ao processo de outras empresas que supostamente teriam interesse na presente demanda bem como a denunciação à lide da SEMA-MT. Além disso, sustenta também que o pedido é juridicamente impossível, pois não cabe ao Poder Judiciário emitir decisão quanto à realização de estudo ou exploração, isso porque tais questões se tratariam de mérito administrativo. Assevera também que o instituto autor não possui interesse e nem legitimidade processual. No que concerne ao mérito, em síntese, sustenta que inexistem quaisquer irregularidades quanto à obtenção das licenças ora contestadas pelo requerente. Afirma também que não existem danos ambientais. Em razão disso, requereu a improcedência da demanda formulada pelo requerente.

O Estado de Mato Grosso sustentou que a pretensão da autora não merece acolhimento. Em síntese pontuou que é desnecessária a realização de licenciamento ambiental para as atividades de pesquisa mineral sem a emissão de guia de utilização, não se mostrando essencial para a expedição dessa modalidade de licenciamento a realização de estudos aprofundados, tendo em vista a presunção de baixo impacto ambiental. O juiz Douglas Bernardes Romão, do Fórum de Água Boa, julgou procedentes os pedidos formulados pelo Instituto Essânia, declarando a nulidade da Licença de Operação para Pesquisa Mineral nº. 304036/2011 e do processo de licenciamento ambiental nº. 863200/2011.

O juiz chegou a salientar na decisão, sobre a necessidade das diversas licenças ambientais e estudo espeleológico não realizados pela mineradora. Julgou extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Com fundamento no princípio da causalidade, aliado ao fato de que o requerido Estado de Mato Grosso é isento de custas, deverá a empresa Mineração Shalon efetuar o pagamento das custas e despesas processuais. Remetam-se à Promotoria Cível, à SEMA e ao IBAMA, cópias das fotografias acostadas nesta demanda referentes às atividades exercidas nas cavernas “Santa Terezinha” e “Portal do Roncador” a fim de possibilitar à apuração de eventuais irregularidades. Os honorários advocatícios foram fixados em R$ 20 mil pelo magistrado, suportados solidariamente pelo Estado de Mato Grosso e pela Mineração Shalon Ltda. Pedro Bonetti da Mineradora Shalon ficou de estudar se vai se manifestar ou não sobre essa decisão judicial. Ainda cabe recurso. (Assessoria) Escrito por Inácio Roberto

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