Lei Orçamentária de 2014 projeta déficit de R$ 917 milhões em Mato Grosso

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 projeta um cenário de aperto de cinto no governo, com déficit atual no caixa público da ordem de R$ 917 milhões. O esforço do Executivo é no sentido de quitar o montante até o final deste ano, evitando repasse das pendências para o orçamento do próximo ano.

A LDO, estimada em R$ 12,07 bilhões para o exercício seguinte, segue previsão prudente com meta de alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro. O quadro foi exposto pelo secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na terça-feira. O Estado já estuda contingenciamento, com valor a ser discutido pela equipe econômica.

A audiência foi coordenada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado José Domingos Fraga (PSD). Outros parlamentares fizeram parte das discussões, como o relator, Wagner Ramos (PR), além de João Malheiros, também republicano, Antônio Azambuja (PP) e Baiano Filho (PMDB).

A prática do contingenciamento, ou seja, a imposição de limites ou regras sobre a peça orçamentária, é uma prática do Executivo para economizar. No primeiro ano do segundo mandato, o governador Silval Barbosa (PMDB) optou pela medida para sanar déficit nos cofres, também avaliado em R$ 1 bilhão no período. De lá para cá, outros elementos foram adicionados para “poupar”, como limitação de valores a serem utilizados pelas principais pastas. O governador Silval Barbosa (PMDB) determinou ao núcleo sistêmico atenção redobrada para garantir o equilíbrio nas contas públicas.

FOLHA SALARIAL

Um dos desafios do Estado está nos recursos gastos com a folha salarial, que soma R$ 5,1 bilhões em 2013. Se contabilizados todos os poderes constituídos, o montante sobe para R$ 6,1 bilhões. O aumento das despesas para pagamento de pessoal cresceu em 35%. Para 2014, a evolução da despesa para o pagamento de pessoal e encargos sociais está estimada em R$ 7,290 bilhões, um crescimento nesses últimos cinco anos de 6%. Arnaldo lembrou que Mato Grosso segue à risca o teto prudencial de uso de 56% da receita corrente líquida para pagamento de salários.

O percentual pode chegar a 60%, mas está menor por orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O “cuidado” ocorre em razão da dívida do Estado junto à União, de aproximadamente R$ 5 bilhões. Em 2014, a previsão do governo para o pagamento de juros e amortização da divida pública é de R$ 851 milhões.

Entre as maiores fontes de arrecadação do Estado está o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 6,014 bilhões para o próximo ano. A próxima audiência está marcada para o dia 2 de julho. Só Noticias

Responder

comment-avatar

*

*