Lideranças do setor produtivo cobram reestruturação de órgãos estaduais e redução de impostos

Entidades solicitam apoio de deputados para redução do ICMS sobre máquinas agrícolas, reativação do Conselho do Fethab e reestruturação do Indea e da Sema

Ascom Aprosoja

Em reunião realizada na terça (28) com os deputados estaduais, lideranças do setor produtivo de Mato Grosso apresentaram uma pauta de reivindicações aos parlamentares e solicitaram a intermediação junto ao governo do estado em assuntos que estão travando o setor agropecuário do estado, como, por exemplo, o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de máquinas e implementos agrícolas, a greve dos servidores do Indea e a criação, por parte da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), de um novo licenciamento ambiental para atividade agrícola.

Segundo o presidente do Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, os assuntos apresentados aos parlamentares impactam diretamente na atividade agropecuária no estado e já estão trazendo reflexos aos agricultores e pecuaristas. Prado exemplificou o caso do novo Licenciamento Ambiental por Atividade Agrícola, uma proposta apresentada pela Sema que vai exigir que, além dos já tradicionais licenciamentos e cadastros, o produtor retire mais um licenciamento. “Pelos nossos levantamentos o novo licenciamento vai custar R$ 152 mil por atividade. O Código Florestal, que foi recém aprovado, já prevê que o produtor faça o CAR – Cadastro Ambiental Rural, e o governo está burocratizando ainda mais o processo ao criar mais um licenciamento”, ressaltou Rui Prado.

O encontro, realizado no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, reuniu quase todos os 24 deputados estaduais. O presidente da Aprosoja, Carlos Fávaro, solicitou, mais uma vez, a reativação do Conselho do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Fávaro relembrou que o compromisso do governo estadual era retomar as reuniões em março de 2012. “Desde então não houve nenhuma reunião. O conselho é fundamental para gerir os recursos arrecadados pelo Fethab. A atividade agropecuária em Mato Grosso é totalmente dependente de infraestrutura de transporte e todos sabemos que a logística é um dos gargalos deste estado”, comentou o Fávaro. O presidente da Aprosoja também relembrou que foi pedido um assento para a entidade no Conselho.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, afirmou que irá apresentar uma emenda de todas as lideranças ao governo do estado vinculando a aplicação do recurso arrecadado do Fethab à exigência da realização de reuniões no conselho do fundo.

O sucateamento do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) também foi destacado pelas lideranças agropecuárias presentes na reunião. “Faltam veículos, as unidades regionais estão abandonadas e há falta inclusive de materiais de escritório, combustível, entre outros itens para os servidores desempenharem suas atividades”, relatou Rui Prado.

O Superintendente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luciano Vacari, que esteva presente na reunião, falou que o setor agropecuário chegou no limite da sua atuação e que o governo vem passando por dificuldade operacional. “Chegamos a pensar que a questão é a falta de prioridades com o setor”, declarou Luciano. Os servidores do Indea estão paralisados e reivindicam a reestruturação urgente do órgão.

PLATAFORMA DE GESTÃO – Outro assunto apresentado pelas lideranças do setor produtivo foi a implantação em Mato Grosso da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), sistema informatizado que objetiva unificar os dados sobre o trânsito do gado no país e integrar diversos mecanismos de controle, inclusive o sanitário. O sistema foi desenvolvido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “Queremos pedir ajuda aos deputados para que Mato Grosso adote o PGA. A ideia é que todos os estados saibam antecipadamente qual movimentação de gado, a origem desses animais e o destino deles. Atualmente a gestão dessas informações é estadual, com sistemas informatizados diferentes. Em alguns estados, o processo ainda é manual”, explicou o presidente da Famato, Rui Prado.

Um grupo de deputados aprovou a ideia e vai organizar uma ida à Goiás, estado que se prontificou a fazer uma parceria com Mato Grosso para implantação do PGA, e estudar de que maneira podem viabilizar o sistema no estado.

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