MPF denuncia vereadores do Nortão por receberem benefício indevidamente

O Ministério Público Federal denunciou dois vereadores do Nortão (um em Juara, outro em Nova Canaã do Norte) e outro do Médio Norte (Barra do Bugres) por estelionato. São acusados de receberem salários das câmaras e o benefício de Prestação Continuada de Assistência Social ao mesmo tempo. O benefício é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Na ação penal os promotores apontam que um vereador em Barra do Burgres recebeu, entre janeiro de 2009 e setembro de 2010, auxílio-assistencial enquanto exercia o mandato.

A assessoria do MPF só informou as iniciais dos nomes dos acusados. C.C.S.R., vereador desde janeiro de 2009, recebeu concomitantemente benefício de assistência social e salário da Câmara de Nova Canaã do Norte, de março de 1996 a fevereiro de 2011.

E.C. recebeu a assistência social entre julho de 1998 e junho de 2011, entretanto, em parte deste período foi servidor da Câmara Municipal de Juara (de fevereiro de 2005 a dezembro de 2007) e vereador (a partir de janeiro de 2009) da cidade.

A assessoria do MPF informa que os acusados prestaram depoimentos e alegaram desconhecer a necessidade de comunicar ao Instituto Nacional de Seguridade Social sobre o exercício de atividade remunerada. Um vereador disse que ao consultar o presidente da Câmara dos Vereadores de Juara foi informado que não havia problema em continuar recebendo o BPC junto com o salário de vereador já que outra vereadora fazia o mesmo.

Como os vereadores estavam percebendo irregularmente os benefícios, uma vez que não são deficientes, nem idosos e que ganham muito além de ¼ de salário mínimo (valor máximo que pode receber um benefíciário do BPC, hoje menos de R$ 155,50), o MPF pediu a condenação dos acusados pelo crime de estelionato, cuja pena é de reclusão de um a cinco anos.

O inquérito civil público do qual se originou a ação penal foi instaurado em setembro de 2010, para investigar indícios de que Prefeituras do interior do Estado vêm valendo-se do expediente de intermediar a concessão fraudulenta de Benefícios de Prestação Continuada, destinados a idosos e deficientes, com fins eleitoreiros. A denúncia foi protocolada em dezembro de 2011 e aguarda recebimento pela Justiça Federal de Mato Grosso.

Fonte: Só Notícias

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