MT é destaque em medidas de proteção à mulher

A Justiça mato-grossense está entre as que mais aplicam medidas de proteção às mulheres vítimas de violência nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, o que coloca o Estado na quarta posição do ranking nacional. A informação consta do levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta a participação do Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha desde a sua criação em 2006 a 2011.
Nesse período de cinco anos foram aplicadas no Estado 18.186 medidas de proteção como separação de corpos, afastamento do agressor, tanto da mulher quanto dos filhos, e encaminhamento da vítima a um programa de proteção, entre outras ações.
“Os números refletem a aplicabilidade da lei e mostram as decisões proferidas pelos magistrados sobre demandas que chegam ao judiciário desde a criação das varas especializadas”, afirma a juíza auxiliar da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Cuiabá, Tatiane Colombo.
A magistrada também está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e explica que a Lei Maria da Penha passa hoje por um segundo momento. Para Tatiane Colombo, além de campanhas de esclarecimentos é preciso dar efetividade para as decisões judiciais, dando assistência ao cidadão.
“Estamos preparando a criação de uma rede multidisciplinar que envolverá a participação do Poder Público e de instituições ligadas às questões sociais. As mulheres beneficiadas com medidas protetivas precisam de amparo real e os agressores, muitas vezes, de tratamento”, informa.
A juíza revela que 70% dos agressores domésticos são usuários de entorpecentes e álcool. Por isso, a idéia é que a rede faça um mapeamento dos bairros com maior incidência de violência para que sejam realizadas ações específicas nessas localidades.
O diagnóstico do CNJ mostra que na aplicação de medidas de proteção, Mato Grosso ficou atrás apenas de grandes centros, com grande densidade populacional, como Rio de Janeiro, com 76.529 medidas (1º colocado), Rio Grande do Sul, com 34.131 (2º) e Minas Gerais, com 30.324 (3º). Quando os números são relativos, para cada grupo de 100 mil mulheres, o Estado sobe para o terceiro lugar.
O estudo também aponta que o Estado se destaca no número de procedimentos que incluem inquéritos, ações penais e medidas protetivas. No período de cinco anos o Poder Judiciário realizou 44.345 mil procedimentos. Desse total, 15.543 foram de ações penais, o que coloca o Estado em segundo lugar, atrás apenas do Rio de Janeiro, com 16.179 ações. 24 Horas News

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