Multa trabalhista aplicada em Sapezal beneficiará projeto em Porto Alegre do Norte

O pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para destinação de cerca de R$ 51 mil para o Projeto Acolhida e Hospedagem Solidária

Foi deferido, no dia 21 de agosto, pelo juiz do Trabalho Anésio Yssao Yamamura, da Vara do Trabalho de Sapezal, o pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para destinação de cerca de R$ 51 mil para o Projeto Acolhida e Hospedagem Solidária, de reforma do alojamento da Comissão Pastoral da Terra em Porto Alegre do Norte, a 1.159 quilômetros de Cuiabá.

O valor é oriundo de um acordo judicial firmado pela Agropecuária Pôr do Sol Ltda. e pela Usimat Destilaria de Álcool Ltda. nos autos de duas ações civis públicas ajuizadas pelo MPT, pedindo a condenação das empresas pela submissão de trabalhadores a condições degradantes nas atividades de plantio e colheita de cana de açúcar.

As duas comprometeram-se a pagar, a título de dano moral coletivo, aproximadamente R$ 570 mil. Somente a primeira delas, a Agropecuária Pôr do Sol, deverá pagar, no total, quase R$ 495 mil.

Outras duas destinações já foram realizadas. Uma de R$ 58.232,68 ao Projeto Ação Integrada, desenvolvido pelo MPT em Mato Grosso com o objetivo de promover a qualificação e a reinserção de egressos do trabalho escravo e/ou daqueles encontrados em situação de vulnerabilidade social; e outra de R$ 35.877,19 ao Projeto Integrado de Combate ao Trabalho Escravo no Maranhão, conduzido pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos “Carmén Bascarán” (CDVDH/CB), em Açailândia, a 600 quilômetros da capital São Luís.

Segundo o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, este último projeto, mesmo não pertencendo a uma entidade localizada no Estado de Mato Grosso, foi contemplado em razão de sua importância no combate ao trabalho escravo, já que inúmeros trabalhadores são trazidos do Maranhão para cá com falsas promessas de emprego. Para ele, a formação de políticas públicas em comunidades como essa tem o caráter de prevenção da prática do aliciamento e tráfico de trabalhadores e de reversão dos quadros de miséria, exploração, violência e impunidade.

“O Estado do Maranhão, especialmente o município de Açailândia, está posicionado entre as regiões mais pobres do país, com elevada taxa de analfabetismo e desemprego. Todo este quadro tem levado à ocorrência de inúmeros casos de condições de trabalho degradante ou análogas às de escravidão na região, bem como no Estado de Mato Grosso, que se constitui em um dos principais destinos do trabalhador aliciado”, explicou.

O procurador acrescentou que o objetivo maior das indenizações resultantes de ações judiciais ou procedimentos administrativos é o ressarcimento dos prejuízos causados à sociedade. E, nesse sentido, há maior efetividade quando os recursos obtidos pelo MPT são destinados em benefício da comunidade lesada, principalmente naquelas em que é notória a situação de carência.

“Cabe ao MPT buscar alternativas para que haja convergência entre suas metas e princípios institucionais, com o intuito de proporcionar, senão uma reparação direta aos trabalhadores lesados, ao menos uma destinação para a realização/efetivação de políticas públicas nas áreas tidas como prioritárias na atuação ministerial”, salientou.

MPT/MT Autor: Junior Ribeiro

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