MUTIRÃO DA CIDADANIA RURAL ESTARÁ EM QUERÊNCIA NOS DIAS 25 E 26 DE JUNHO

O Mutirão da Cidadania Rural, juntamente com a Secretaria de Ação Social de Querência farão no Pingo d’Água no dia 25 de maio e no Brasil Novo no dia 26 de maio de 2013 a realização do Mutirão do PNDTR – Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, que atenderá os beneficiários da Reforma Agrária, Agricultura Familiar e comunidades rurais.O PNDTR é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em parceria com INSS, MET, POLITEC e apoio das Prefeituras Municipais e STRs, tem como objetivo emitir documentos pessoais possibilitar que os agricultores, de posse destes documentos necessários de direito a todo o cidadão brasileiro, possam exercer sua cidadania e tenham acesso as Políticas Públicas e Programas Sociais direcionados para as famílias rurais. No Mutirão Rural do PNDTR são emitidos os seguintes documentos: RG (Carteira de Identidade), CPF, CARTEIRA DE TRABALHO e registro no INSS. Para tirar documentos precisa ter em mãos a certidão de nascimento ou casamento original. “Ter Documento é um Direito. Toda Mulher quer Respeito.” 1) Carteira de identidade –(RG) Será emitido a 1ª VIA – acima de 10 anos, com apresentação da Certidão de Nascimento original, e comprovante de endereço, e 02 (duas) FOTOGRAFIAS, e a 2ª VIA será emitida conforme o caso: para alteração de nome para casada(o) e apresentando a certidão de casamento original, quando com constar algum na RG, e também com apresentação a declaração de hiposuficiencia (assinado por uma Assistente Social). 2) CPF – a 1ª via Será feito e entregue na hora, se no local que for realizado o Mutirão do PNDTR acessar a internet, pois é feito pelo site da Receita Federal, será necessário apresentar a RG ou Certidão de Nascimento ou Casamento; a 2ª VIA poderá ser feita se a pessoa tiver o número do CPF, pois será feito a consulta na Receita Federal, e após estando com situação regular, o CPF será feito. OBS: Se a pessoa tiver mais de 16 anos será necessário apresentar o TITULO DE ELEITOR, senão não é possível fazer o CPF. 3) CARTEIRA DE TRABALHO – só poder ser emitido para pessoas acima de 14 anos , apresentado a Certidão de nascimento ou casamento ou RG, e 01(uma) FOTOGRAFIA. 4) REGISTRO NO INSS- como Segurado especial, sendo mulher ou homem, que é trabalhadora rural, ter em mãos a RG; CPF; TITULO DE ELEITOR, Certidão de Nascimento ou casamento, e poderá consultar e dar entrada aposentadoria, auxilio doença, auxilio maternidade, e outros benefícios . 5) PALESTRAS DO INCRA – Para os Assentados, terá Palestras sobre: Terra Sol; Pronatec Campo; Minha Casa Minha Vida. 6) CAD ÚNICO- Será realizada a Busca Ativa nessas comunidades, para identificar e cadastrar as famílias, em extrema pobreza, ainda não cadastradas, conforme determina o Acordo de Cooperação Técnica, publicado no DOU nº 51 Seção 3, pág. 124, do dia 15/03/2013, entre o MDA/MDS/INCRA e SPM. 7) FOTOGRAFIAS – As fotografias são tiradas e reveladas no Mutirão gratuitamente para a confecção dos documentos.

Responder

comment-avatar

*

*