NOTA PARA O PRODUTOR – ICMS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS

 

Após acordo firmado entre o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) Rui Prado, e o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, o Governo do Estado estendeu até 31 de agosto a alíquota do ICMS para máquinas agrícolas em 3,3%. É importante frisar que estamos aguardando a publicação de nova normativa que regulamente este assunto.

No dia 04 de julho, o decreto nº 1225/2012, da Sefaz-MT, havia aumentado a base de cálculo do ICMS desses produtos de 3,3% para 5,6%.

As entidades do setor produtivo orientam os produtores que desejem comprar novas máquinas à aproveitarem este prazo, que se encerra nesta sexta-feira. Aqueles que estiverem com produtos apreendidos nos postos de fiscalização da Sefaz-MT devem retirar suas mercadorias pagando alíquota de 3,3%. Para saber como proceder nestes casos, entre em contato com a analista de Assuntos Tributários e Trabalhistas do Núcleo Técnico da Famato, Priscila Couto, pelo telefone (65) 3928-4561 ou pelo e-mail [email protected].

Após o dia 31 de agosto, o Governo Estadual deverá novamente reajustar a base de cálculo do ICMS de máquinas agrícolas. Ressaltamos que somos contra qualquer aumento de carga tributária e estamos empenhados neste posicionamento durante todas as discussões com o Poder Executivo.

 

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