Nova Lei da Pesca é aprovada com liberação de cinco quilos para amadores

Às vésperas de se encerrar o período da Piracema em Mato Grosso, os deputados aprovaram substitutivo integral que altera a Lei 9.794/2012 de autoria de Zeca Viana que regulamentou a pesca no Estado. A lei foi aprovada em julho, mas está suspensa por determinação do governo em resposta à reivindicações de pescadores profissionais que alegaram que a atividade ficaria inviável com as novas regras.

O substitutivo, também de autoria de Zeca Viana, reitera a proibição à pesca com anzol de galho; aumentam de 100 para 125 os quilos a serem pescados por profissionais; mantém a proibição da pesca da piraíba (Brachyplathystoma filamentosum) e do dourado (Salminus maxillosus); libera o transporte de 5 quilos e mais um exemplar pelo pescador amador; mantém preparar o peixe para consumo próprio, na beira do rio; proibe a pesca de espécies nativas para fins ornamentais (aquários) e iscas durante o período de defeso (piracema) e proibe a contratação de ONG para a fiscalização que deve ser exercida pelo organismo públicos através da sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e demais órgãos competentes. “A Lei foi flexibilizada para atender, principalmente o pescador amador”, avaliou Zeca Viana.>>> aguaboanews.

Responder

comment-avatar

*

*